Origem Dos Tributos No Brasil

referido professor também cita o entendimento do eminente Vittorio Cassone que diz “descrição que a lei faz de um fato tributário que, quando ocorrer, fará nascer a obrigação tributária (obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente)”. Por outro lado, a expressão FATO GERADOR, isoladamente, não permite discernir se é hipótese de incidência ou fato imponível. Para sanar esta deficiência terminológica, utilizamos os termos fato gerador in abstrato,…

Impostos são origens de recursos que permitem que o estado forneça serviços indispensáveis para a sociedade. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. O Brasil é um país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Cada brasileiro paga em média R$ 30,00 por dia de tributos sobre as compras

contribuinte, de forma a promover a redução do custo para as empresas, e possibilite aos entes federados melhorar a autonomia financeira e manter o equilíbrio fiscal é essencial para que o Brasil crescer de forma sustentável, e diminuir o “Custo Brasil”. A relevância do tema, e as discussões que o Brasil vem enfrentando sobre reformas importantes, como a política e a tributária, com a utilização da expressão “manutenção do pacto federativo”, ressaltam ainda mais a necessidade de…

DOS SINOS - UNISINOS CIÊNCIAS ECONÔMICAS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO: LINHA DE FORMAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR ANA PAULA GARCIA VARGAS SISTEMA TRIBUTÁRIO: BRASIL E ARGENTINA PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS NO COMÉRCIO EXTERIOR GRAU A São Leopoldo 2013 Argentina A Argentina, assim como o Brasil é uma Federação, e determina a competência em relação aos impostos da seguinte forma: Na esfera Federal tem-se: o impuesto a las ganancias - sobre a renda…

................................................24 Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito Empresarial, seus principais conceitos, bem como a definição de seus principais agentes, o empresário, não deixando de lado a empresa e sua evolução até os dias de hoje. Com muito esforço após anos difíceis, em 1988 entra…

deveres de cidadania, são apresentadas informações acerca da origem e da evolução dos tributos, da sua sistemática de instituição e cobrança nos três níveis de governo, assim como sobre a distribuição dos recursos arrecadados. Esperamos que, com auxílio do conteúdo aqui tratado, você possa contribuir para a disseminação do Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil. Bom trabalho! SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – ORIGEM DOS TRIBUTOS CAPÍTULO 2 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 2.1 –…

estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. Direito Empresarial: no Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se…

Reforma Tributária Criação do IVA – Federal Imposto sobre Valor Agregado Federal O objetivo desta proposta é melhorar a qualidade da tributação no Brasil, reduzindo assim a carga tributária. A parcela visível da carga tributária, ou seja, aquela representada pelo volume da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, depende de alíquotas, bases de cálculo e outras definições a serem estabelecidas

em impostos entre janeiro e maio de 2013. Em um ano de trabalho dos contribuintes, a estimativa que cinco meses so apenas para sustentar a carga tributria nacional. De fato, a populao j conhece este discurso corrosivo da poltica tributria do Pas. Tributos extremamente pesados, falta de discusso e inteno em uma reforma da poltica tributria, os nossos entes pblicos engessados, fazem com que possamos afirmar que, ns cidados, possumos um sentimento de revolta ao acharmos que esses assuntos…

impostos sobre comércio exterior eram predominantes, coadjuvados por imposto sobre imóveis e um conjunto de tributos, de pouca importância, incidentes sobre bens, alguns rendimentos e serviços prestados pelo governo. No final do século passado estabeleceu-se um imposto de consumo que, modificando-se ao longo do tempo, transformou-se na década de 60 no IPI que ainda vigora. O ICMS tem origem no imposto sobre vendas mercantis criado em 1922. Somente em 1924 os impostos sobre rendimentos…