Origem Dos Tributos No Brasil

José dos Campos/ Abril de 2013. Sumário: 1-Introdução.............................pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos da Seguridade Social, á luz da Constituição Federal.........pg 2 2.1- Emendas Constitucionais ................pg 2 2.2- Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social. .........pg 3 Conclusão.........................pg 4 Bibliografia..

Impostos de competência da união artigo 153, Incisos i a iv, da constituição federal do brasil taxes of federal competence article 153, I to iv, of the brazilian federal constitution ROBERTO TADEU BOMBASSARO Advogado e Administrador de Empresas Especialista em Direito Público, Administração Estratégica de Sistemas de Informações e Administração Bancária rbombassaro@uol.com.br Rua Frei Fabiano de Cristo, 321 – Jardim das Américas 81.530-110 – Curitiba - PR resumo

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE AULA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013. - ORIGEM: CARTA MAGNA. INGLATERRA. 1215. “No taxation without representation”. - NO BRASIL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Artigo 150, II. A Constituição fala em “instituição”, como sinônimo de criação e “aumento”. Assim, é imperiosa a observância do princípio da legalidade para a criação e aumento de tributo. - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. REFERE-SE À NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI ORDINÁRIA. Esta é a lei do dia a dia das Casas…

comemorar em 2007. Completou 100 anos com solidez financeira, respeito e admiração por parte de todos os que com ela se relacionam. Construiu os pilares de crescimento que servirão de base para seu desenvolvimento sustentável. Adquiriu empresas, no Brasil e na Argentina, e montou operações internacionais com o objetivo de aumentar as vendas no exterior. Investiu em pesquisa e desenvolvimento, inovação, tecnologias e produtividade fabril, áreas essenciais para alavancar sua…

O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO? A origem da palavra orçamento é de origem italiana: "orzare", que significa "fazer cálculos". Lembra o professor CELSO RIBEIRO BASTOS que a finalidade última do orçamento "é de se tornar um instrumento de exercício da democracia pelo qual os particulares exercem o direito, por intermédio de seus mandatários, de só verem efetivadas as despesas e permitidas as arrecadações tributárias que estiverem autorizadas na lei orçamentária" (in "Curso de…

de junção de interesses. Na história mundial os níveis tributários sempre forma constantes. Em terras brasileiras, os impostos são estudados em três momentos políticos distintos básicos: Colônia, Império e República. Em meio a fase colonial os tributos eram estabelecidos por Portugal, a metrópole, desta feita os brasileiros eram indiscriminadamente explorados pelos alimentados da coroa portuguesa. Os impostos eram distintos em suas modalidades, como a seguir definidos: quinto (que…

tributária no Brasil, explicando o primeiro tributo brasileiro – quinto do pau-brasil – que era pago compulsoriamente à Coroa portuguesa pelos colonizadores, tendo, na sequência, sido criadas as capitanias hereditárias, onde os donatários também tinham obrigações tributárias para com o rei de Portugal, pagando parte de tudo que produziam. Logo após, com a mudança da corte portuguesa para o Brasil, sendo a arrecadação insuficiente para sua manutenção, começaram o aumento de…

tributária no Brasil, explicando o primeiro tributo brasileiro – quinto do pau-brasil – que era pago compulsoriamente à Coroa portuguesa pelos colonizadores, tendo, na sequência, sido criadas as capitanias hereditárias, onde os donatários também tinham obrigações tributárias para com o rei de Portugal, pagando parte de tudo que produziam. Logo após, com a mudança da corte portuguesa para o Brasil, sendo a arrecadação insuficiente para sua manutenção, começaram o aumento de…

Draw Back, Despacho Expresso (Linha Azul) e o RECOF, pois estes regimes serão utilizados na análise de cenários do capítulo 5. Regime Aduaneiro Especial - Drawback Aduaneiras (2002) conceitua o regime de Drawback como uma modalidade de isenção de tributos incidentes na importação de mercadoria destinada à reposição de mercadoria anteriormente importada utilizada na industrialização de produto exportado. Para operar no regime de Drawback as empresas deverão estar habilitadas a operar…

unidade, ou descentralizado, em unidades autônomas. No primeiro caso diz-se que o Estado é unitário, e no segundo diz-se que ele é federal. O Brasil é um exemplo de Estado Federal, ou Federação, embora a centralização do poder político e especialmente a centralização das rendas tributárias, antes da Constituição de 1988, fossem de tal ordem a caracterizar o Brasil como Estado Unitário. Com a Constituição de 1988 deu-se um passo significativo rumo ao federalismo, embora a dependência dos…