Origem Dos Tributos No Brasil

Os portugueses a chamavam de “clausula de deverosidade” , mas pela constituição brasileira não foi aceito devido a expressão da palavra, que não era usada no Brasil, Esses deveres que são os tributos a serem pagos. Os direitos fundamentais dependem de uma serie de fatores que sustentam os “direitos e deveres”, que são conhecidos como tributos. Fundamentos entende-se por deveres jurídicos de princípios fundamentais e valores, contendo nas normas constitucionais e que prevaleceu sobre…

paciência, confiança e orientação de excelência. RESUMO Entender o sistema tributário brasileiro não é tarefa simples. O assunto é recorrente em todas as classes da sociedade, que sentem, além da carga tributária, o alto custo para cumpri-la.No Brasil perde-se muito tempo em meio à burocracia das obrigações tributárias, o processo de recolhimento é moroso complicado, esta situação gera ainda mais gastos para as empresas, que dependem de terceiros para fazer os cálculos, o…

Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, “do Direito de Empresa” que se estende do artigo 966 ao 1195. Empresa é uma atividade…

pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negocio de maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. • Impostos Cumulativos e Não Cumulativos Impostos Cumulativos é um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediarias dos processos produtivos ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto, tributo anteriormente pago, da…

das especificações ou com defeito Os produtos importados e desembaraçados no Brasil que eventualmente apresentem algum defeito, ou deixem de apresentar o desempenho desejado, gozam de dois regimes especiais. O primeiro possibilita a substituição do produto importado e seu posterior retorno sem o pagamento de tributos. O segundo é aquele que permite o conserto da peça ou produto no exterior com a incidência de tributos somente sobre o valor agregado, quando do seu retorno. O…

carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece…

produto, ou a na criação do animal, por ex Social: leva em conta o trabalho escravo ou infantil. DUMPING: uma prática comercial desleal, quando uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço praticado ao mesmo produto no mercado de origem da mercadoria para determinada empresa importadora, para ganhar mercado, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos,…

trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimento industrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista. Para proceder ao cálculo, o Estado deve…

período. Em 1984, a música "Parasita" saiu na coletânea internacional World Class Punk, lançada em K7 pelo selo ROIR de Nova Iorque. Como na maioria das coletâneas internacionais de bandas punks que foram lançadas na época das quais havia bandas do Brasil, só ficaram sabendo da participação nessa coletânea após seu lançamento, e até hoje não receberam nenhum centavo pela participação, apesar da coletânea ter dado um bom retorno financeiro. Apesar disso, serviu na época para divulgar os…

Tributária .....................................................................................................5 2.1 - Principio da Tributação ............................................................................................5 2.2 - Os Tributos e sua Classificação ...............................................................................5 3 – Orçamento Publico 6 3.1 – Plano Plurianual…