tributos

INTRODUÇÃO

É crescente o clamor da sociedade por uma real e concreta mudança dentro do nosso sistema jurídico no que tange ao Direito Tributário, mais precisamente na questão que diz respeito à carga tributária imposta à nossa sociedade. Como ressalta Nogueira, (1995, p. 5), “desde os tempos mais remotos, encontramos na história dos povos a tributação sob as mais variadas formas.” O estudo das próprias denominações que foram tendo os tributos, em diferentes línguas, demonstra que foram considerados ora como auxílios, doações, presentes; ora como despojos de guerra, confiscos, e o soberano exigia de certas classes contribuições. A evolução da tributação, se estabelece quando o povo contribuinte, para não suportar as surpresas e excessos, impôs ao soberano que a tributação fosse realizada com o consentimento dos próprios contribuintes, por meio de representação e previsão orçamentária, como é exemplo o caso que na Inglaterra resultou na histórica Magna Carta, até hoje documento fundamental das instituições políticas inglesas e expressão da supremacia constitucional em contraposição à vontade do rei e base do parlamentarismo. Ainda no dizer de Nogueira (1995), a tributação ou forma de obtenção da receita tributária foi assim, aos poucos, sendo disciplinada por normas, paralelamente à evolução do constitucionalismo e sobremodo no advento do Estado de Direito, hoje já alcançando a posição de Estado Social de Direito, no sentido de proteger, com mais intensidade, não apenas os direitos individuais, mas igualmente, os sociais. Ressalta-se que nos primórdios a prestação tributária ficava ao arbítrio dos particulares, como um favor ou auxílio destes à comunidade. Numa nova fase essa requisição foi passando para o arbítrio do soberano que ia exigindo sem critérios, apenas dentro da relação de força ou poder e, finalmente, dentro da evolução do Estado de Direito, foi passando a ser exigida por meio da relação jurídica, que