Origem Dos Tributos No Brasil

Universidade Regional de Blumenau Aluna: Nathasha Mayer O Banco do Brasil desempenha diversas funções que auxiliam os procedimentos de comércio exterior, dentre eles: emissão de documentos legais: LI, Form A, Ato Concessório Drawback (Convênio MDIC), financiamentos, garantias Internacionais e apoio à Internacionalização de empresas Brasileiras. A licença de importação é um dos documentos mais importantes para o processo de importação, pois, o licenciamento, regra geral, deve ser…

possibilidades de se utilizar instrumentos tributários na definição de uma política de melhoria da distribuição de renda e de redução da pobreza. A hipótese mais geral que o orienta é a de que, da forma como está atualmente estruturada, a tributação no Brasil representa um fator que, no mínimo, não contribui para reduzir os níveis de desigualdade social do país. Pode-se aventar também que a tributação poderia ser um instrumento coadjuvante na melhoria da distribuição de renda e,…

Apresentado a disciplina de Direito Tributário ministrada pela Professora Larissa Rodrigues Demiciano para composição da média bimestral. IBITINGA 2013 “A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa SUMÁRIO A ORIGEM DOS TRIBUTOS ...................................................................................... 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................................................. 5 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL…

A CARGA TRIBUTÁRIA EFETIVA SOBRE O TRABALHO NO BRASIL: NÍVEL, DISTRIBUIÇÃO E COMPOSIÇÃO Este artigo analisa o nível, a distribuição e a composição da carga tributária sobre o trabalho no Brasil, mostrando quantos e que tipos de trabalhadores são afetados por diferentes níveis de alíquotas efetivas. Os resultados mostram que a cunha fiscal média representa em torno de um quarto do custo total do trabalho, porém, há variações significativas entre subgrupos de trabalhadores. Por exemplo,…

Estado. Na República Federativa do Brasil, os fins buscados pelo Estado estão positivados na Constituição Federal de 1988, em seu art. 3º: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginaçização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça sexo, cor, idade e…

com um imposto que recairia sobre o consumo, de forma abrangente, reunindo em si neutralidade econômica, justiça fiscal e relação direta entre o contribuinte e a administração fiscal. O contribuinte declararia seu consumo com a incidência do tributo em razão do montante e da composição do gasto de cada um. Haveria ainda a previsão de alíquotas progressivas. (Artigo publicado em 17.01.2003, disponível no endereço eletrônico…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO A influência dos tributos no açúcar e a formação dos custos logísticos Carolina Candelaria Miziara ORIENTADOR: Prof. Dr. Roni Cleber Bonizio Ribeirão Preto 2012 Carolina Candelaria Miziara A influência dos tributos no açúcar e a formação dos custos logísticos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São …

do Curso de Contabilidade da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – FEAC/UFAL, orientado pelo Profº. Altair. MACEIÓ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 GESTÃO TRIBUTÁRIA 5 2. 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO 5 2.2 GESTÃO 6 2.3 TRIBUTAÇÃO 7 2.3.1 Tributos 7 2.3.1.1 Espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria e sociais 9 2.3.1.1.1 Impostos 9 2.3.1.1.2 Taxas 9 2.3.1.1.3 Contribuições de melhoria 10 2.3.1.1.4 Contribuições sociais…

DIREITO TRIBUTARIO LIVRO: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ( ROQUE ANTONIO CARRAZZA) CAPÍTULO II PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO 1.Noções Preliminares No artigo 1º da CF, consta que o Brasil é uma republica, em nosso ver nossa Carta Magna traça o perfil e as peculiaridades de nossa república. Eventuais semelhanças entre nosso modelo e de outras repúblicas, não acarretam em consequências mais expressivas. Podemos dizer que uma republica, o estado está longe de ser o…

até o momento do desembaraço da mercadoria no destino. FORM A É um certificado de origem que comprova que os produtos do país exportador beneficiário do SGP (Sistema Geral de Preferência) estão de acordo com as regras. Também comprova a origem da mercadoria exportada junto a alfândega dos países outorgantes. É emitido exclusivamente para a solicitação das preferências tarifarias do SGP. O Banco do Brasil é o emissor exclusivo deste certificado. Segundo o Banco, com isso a empresa…