Origem Dos Tributos No Brasil

quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Os principais impostos cobrados no Brasil: Impostos federais IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Incide sobre a renda do cidadão IOF –…

TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA O QUE SÃO TRIBUTOS? Introdução O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, em contrapartida, o Estado deve representar a sociedade se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo na saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. O Brasil tem, atualmente, mais de 80 impostos,…

local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao mesmo tempo, grandes mudanças no mundo jurídico, sobretudo no que se refere à área tributária. Conceitos básicos e importantes, como domicílio fiscal e estabelecimento permanente, competência e jurisdição tributária, os quais se alicerçam os sistemas tributários de todo o mundo, e especialmente o Brasil, estes conceitos veem-se abalados. Segundo dados da Câmara-e.net, em 2010 o Comércio eletrônico no Brasil faturou

legislação específica. Parágrafo único. A mercadoria a ser devolvida ao exterior antes de submetida a despacho de importação poderá ser dispensada do despacho de exportação, conforme disposto em ato editado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. - exceção: arts. 547, §§ 1º e 2º e 582, RA = mala diplomática e consular – móveis, bens do diplomata, não estão sujeitos ao despacho aduaneiro. Art. 547. Está dispensada de despacho de importação a entrada, no País, de mala…

Conceito • Rubens Gomes de Sousa: é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS 1. INTRODUCÃO O Imposto sobre a renda, ou ainda, imposto sobre o rendimento, é um tributo existente em muitos países existentes no mundo, possuindo diferentes denominações, porém com a mesma finalidade, a dedução de determinada porcentagem sobre a renda média anual aos cofres públicos. Em nosso País, o Imposto de Renda (IR) é cobrado mensalmente, ficando o contribuinte responsável…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de demonstrar a eficiência de uma reforma tributária no Brasil, bem como, apontar seus benefícios e pontos mais interessantes no que diz respeito à conveniência aos indivíduos, aos Estados e Municípios e às empresas em geral através de uma demonstração resumida dos conceitos básicos a respeito da tributação. Demonstração essa, que se faz necessária para uma complementação, de forma a realmente deixar o leitor totalmente inserido nesse contexto

NA UNIVERSIDADADE JK DO GAMA UNIDADE II ORIENTADA PELA PROFESSORA: LUÍZA FARIA Brasília 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS. 5 2.1 Origem dos Tributos. 5 2.2 Imposto. 6 2.3 IOF. 6 2.4 Fato Gerador do IOF. 7 2.5 A Base de Cálculo e a Alíquota do IOF. 7 2.6 Isenções e Imunidades do IOF. 8 3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1 ISS. 8 3.2 Fato

Custos Tributários No Brasil os custos tributários são muito relevantes em alguns seguimentos da Economia. O conceito de tributos engloba impostos, taxas de serviços públicos e contribuições de melhoria (obras públicas), contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributárias (fiscais) e emolumentos, a serem pagos ao Poder Público em função de obtenção, transferência de bens e ou serviços, diretos, específicos ou de concessão. Em outros países há apenas um tipo de imposto sobre o

Regularização fiscal de bens e mercadorias de origem e procedência estrangeira JUSTIFICATIVA A pena de perdimento tem sido instrumento indispensável de sanção fiscal na aplicação de normas restritivas de importação. Como toda a sanção, porém, sua eficácia tem de ser avaliada pelos efeitos. À medida que a aplicação da sanção opera em favor dos legítimos interesses de que é instrumento, é positiva; a partir do ponto em que deixa de proteger esses interesses ou chega a…