Influência do preço de transferência nos impostos diretos irpj e cssl

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Área de Concentração: Contabilidade Geral

ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS IMPOSTOS DIRETOS IRPJ E CSSL

MOISÉS PRIMO DA ROCHA ORIENTADOR: PROF. FERNANDO CESAR RINALDI

SÃO PAULO 2.009

ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS IMPOSTOS DIRETOS IRPJ E CSSL CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Área de Concentração: Contabilidade Geral

ANÁLISE DE TRIBUTOS DIRETOS: INFLUÊNCIA DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NOS IMPOSTOS DIRETOS IRPJ E CSSL

MOISÉS PRIMO DA ROCHA ORIENTADOR: PROF. FERNANDO CESAR RINALDI

SÃO PAULO 2.009

INTRODUÇÂO

O regime de Preços de Transferência foi introduzido no cenário jurídico brasileiro pela Lei nº 9.430/96, com a finalidade de proteger a economia nacional, evitando a diminuição de arrecadação de tributos, mediante a utilização dos Preços de Transferência entre as operações entre pessoas vinculadas residentes no Brasil com pessoas vinculadas residentes no exterior. O objetivo desta monografia é estudar os métodos de Preços de Transferência aceitos pela legislação brasileira para determinação do ajustes ao Lucro Real das pessoas jurídicas, nas operações de importação, exportação, prestação de serviços e mútuo. No capítulo 1 serão estudados os conceitos gerais sobre Preços de Transferência e sua origem, os objetivos da Legislação Tributária e as pessoas obrigadas à observância das regras de Preços de Transferência. No capítulo 2 serão estudados os conceitos de Lucro Real, quem são as pessoas jurídicas obrigadas à tributação com base no Lucro Real, e os ajustes permitidos pela legislação, adições, exclusões e compensações. No capítulo 3 serão estudados os métodos de Preços de Transferência, aceitos pela Legislação, referentes às importações, aquisições de ativo imobilizado e contratos de mútuo. No capítulo 4 serão estudados os métodos de Preços de Transferência, aceitos pela Legislação referente às