Organizações Judiciárias

de grandes organizações é um fato complicador de acesso ao sistema jurídico. III – AS SOLUÇÕES PRÁTICAS PARA OS PROBLEMAS DE ACESSO À JUSTIÇA A assistência judiciária, as reformas que visavam proporcionar representação jurídica para os interesses difusos e o enfoque ao acesso a justiça são as três formas básicas para a resolução dos problemas de acesso à justiça. A – A Primeira Onda: assistência judiciária para os pobres As primeiras iniciativas de assistência judiciária aos…

seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais; V - estabelecer, com os Municípios, as formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto; VI - prestar assistência técnica e suplementação financeira aos Municípios e às organizações da sociedade civil para a oferta regular de programas de meio aberto; VII - fornecer os meios e os instrumentos necessários ao pleno funcionamento do plantão interinstitucional, nos termos previstos no art. 88, inciso V, do Estatuto…

SISTEMA DE INFORMAÇÃO GERENCIAL (SIG): UMA ANALISE DOS TRAMITES PROCESSUAIS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - JEF SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO Jane Suchett Kássia Sousa Coelho Silvia Maria Oliveira Correia RESUMO O presente artigo buscou analisar o Sistema de Informação Gerencial da Justiça Federal da 1ª Região no Juizado Especial Federal – JEF,Subseção Judiciaria de Guajará-Mirim/ROno que tange aos indicadores desse sistema que contribuem para a agilidade e máxima…

o autor aponta os dois grandes temas da produção científica de Eugen Ehrlich: o direito vivo, que aponta a contraposição entre o direito oficialmente estatuído e formalmente vigente e as normatividades advindas das relações sociais e a criação judiciária do direito, em que distingue entre a normatividade abstrata da lei e a normatividade concreta em relação às decisões tomadas pelo juiz. A orientação da escola do direito livre ou jurisprudência sociológica em relação a este segundo…

reconhecidas pelos Estados litigantes; b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito; c) os princípios gerais de direito reconhecidos pelas Nações civilizadas; d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito. Perguntas 1.(CESP/ 2007) Em razão de sua natureza descentralizada, o direito internacional…

Ministério do Trabalho e Emprego para o reconhecimento de um sindicato.........................................................................2 Ministério do Trabalho e Emprego.......................................................................2 Organizações Sindicais.......................................................................................3 Procedimentos para o Registro de Entidade Sindical..........................................4 Requisitos para Reconhecimento de…

Especialização. À minha orientadora e Mestre Cristina Maria Costa Garcez que, não obstante suas inúmeras atribuições, sobretudo as decorrentes do cargo de Juíza Federal exercidas com inequívoca competência na 4ª Vara da Justiça Federal, Subseção Judiciária de Campina Grande, aceitou o compromisso de atuar na orientação desse trabalho monográfico, o que muito me honra. Aos amigos especialistas Ubaldina Fernandes Nunes e Luís Carlos Soares Cavalcanti, que ratificaram, em todos os…

PELOS ESTADOS LITIGANTES; B. O COSTUME INTERNACIONAL, COMO PROVA DE UMA PRÁTICA GERAL ACEITA COMO SENDO O DIREITO; C. OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, RECONHECIDOS PELAS NAÇÕES CIVILIZADAS; D. SOB RESSALVA DA DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 59, AS DECISÕES JUDICIÁRIAS E A DOUTRINA DOS JURISTAS MAIS QUALIFICADOS DAS DIFERENTES NAÇÕES, COMO MEIO AUXILIAR PARA A DETERMINAÇÃO DAS REGRAS DE DIREITO.A PRESENTE DISPOSIÇÃO NÃO PREJUDICARÁ A FACULDADE DA CORTE DE DECIDIR UMA QUESTÃO EX AEQUO ET BONO, SE AS…

recentemente outros diplomas também dispõem neste sentido, sendo eles: • Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça e da Infância e da Juventude – Regras de Beijing – 1985, • Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU) 1989. (Recebidos no nosso ordenamento pelo Decreto Legislativo 28 em 14/09/90 e Decreto nº 99.710 – 21/11/90). • Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad…

ao abrigo do direito comunitário. Os organismos consultivos podem intervir de forma consultiva na tomada de decisões, embora não tenham poder legislativo. • O Comité Económico e Social Europeu, representa sindicatos, organizações patronais, ONGs e outras organizações sócioeconómicas de importância europeia. • O Comité das Regiões, representa as autoridades regionais e locais, as suas perspectivas e interesses. Banco Europeu de Investimento (BEI) tem como missão contribuir…