Organização Judiciária

Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; Art. 48: IX - organização administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária e do Ministério Público do Distrito Federal; Art. 2º Sem prejuízo dos…

JUSTIÇA Como o dito anteriormente, para que a máquina judiciária possa funcionar a contento e o processo ter seu regular processamento além da necessidade de magistrados, promotores, advogados, há também a necessidade dos auxiliares da justiça. O artigo 139 do Código de Processo Civil define quem são estes auxiliares, vejamos: “São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o…

QUINTA SEXTA 13:00/ 14:40 - Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) Direito Penal I (Juaci) Direito Constitucional I (Ataíde) (?) 14:50/ 16:30 - Direito Administrativo I (Margarida) Organização Judiciária (Ronald) - Hermenêutica Jurídica (Eiró) 16:40/ 18:20 - Direito Administrativo I (Margarida) Hermenêutica Jurídica (Eiró) – Entrega de notas - - Datas importantes: …

comentário • Imprimir • Reportar Publicado por Sabrina Dourado - 2 anos atrás 4 COMPETÊNCIA CONCEITO O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada…

a Seção e o Juiz da 2ª Vara, de iniciar a atividade judicante. E assim aconteceu, apesar das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos juízes e funcionários. Em sessão solene, presidida pelo Ministro Corregedor Antônio Neder, foi instalada a Seção Judiciária do Paraná da Justiça Federal, em 21 de fevereiro de 1969. A Constituição Federal de 1967 manteve a mesma estrutura anterior para o Judiciário, passando a Justiça Federal, à época, a atuar em duas instâncias: no primeiro grau, por meio…

PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ EDITAL Nº 001/2014 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que determinam a Lei nº 11.788/2008, a RESOLUÇÃO CJF N. CF-RES-2012/00208, de 04.10.2012 e a IN-13-01-TRF1, torna pública a realização de processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na Justiça Federal – Seção Judiciária do…

recursos. Vitor Nunes aponta que a "Organização policial e judiciária" foi o que sustentou o Coronelismo, segundo ele enquanto o aparelho judiciário se racionaliza a organização da polícia fica pra trás, atuando como braço das forças políticas assegurando esses coronéis, isso favorece uma superposição das funções judiciárias e policiais. Ouvidores de comarca, ouvidores gerais, donatários, capitães-mores, capitães gerais e governador-geral exerciam funções judiciárias e policiais ao mesmo…

Em 30 de março de 1989 foi instalado, em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pelo julgamento dos recursos originários dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em maio de 1997, a sede da Seção Judiciária mudou-se para a Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 600, no centro administrativo federal, junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho (Parque da Harmonia), em Porto Alegre, onde até hoje encontra-se fixada. O prédio-sede leva o nome…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Concurso Público 2014 Prova objetiva e discursiva – Nível Médio completo Técnico Judiciário - Escrevente Área Judiciária TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) este caderno de prova, contendo 60 questões objetivas, o tema de redação; b) uma folha destinada às respostas das questões objetivas; c) um caderno de respostas destinado à redação. 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição ou falhas, com…

de unificação das Polícias Civil e Militar ASSUNTOS: UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS DIREITO DA SEGURANÇA PÚBLICA No Brasil o sistema de segurança pública a nível estadual está afeto às polícias civil e militar, cabendo a primeira os atos de polícia judiciária, e à segunda o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Todas as vezes que se pensou em unificação das polícias civil e militar, se esbarrou no interesse corporativista…