Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

A ética está subordinada à política, ciência prática arquitetônica que tem por fim o bem propriamente humano.9 “A Política”, que estuda não apenas os poderes políticos, mas também a estrutura e o comportamento das autoridades administrativas e judiciárias, atesta que os elementos do Estado são: a população, o território e a autoridade política. Inicia seu estudo definindo o homem como um animal cívico, “mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos” (ARISTÓTELES, 1991, p. 4)

fortalecimento do Estado, a economia cafeeira, a tributação. h. Centralização x descentralização. i. Modernização: economia e cultura na sociedade imperial. j. A escravidão, movimento abolicionista e a abolição. k. Transição para o trabalho livre. l. Política externa: as questões platinas e a Guerra do Paraguai. m. O movimento republicano. 3.O Período Republicano a. A Constituição de 1891, os militares e a consolidação da República. b. A política dos governadores. c. O…

ORDEM PÚBLICA, ORDEM PRIVADA E BEM COMUM. CONCEITO E EXTENSÃO NOS DIREITOS NACIONAL E INTERNACIONAL Jussara Cristina Marques* SUMÁRIO: 1. Sentidos da expressão "ordem"; 2. Ordem Pública; 3. Convenção de Havana; 4. Ordem pública interna e internacional; 5. Considerações sobre o conceito de ordem pública; 6. Ordem privada; 7. Bem comum; 8. Finalidade da ordem pública; 9. Conclusões; 10. Referências. 1. SENTIDOS DA EXPRESSÃO “ORDEM” Para uma melhor compreensão de trabalho ora demonstrado

Na nossa sistemática, ou seja, quem resolve no Estado Moderno, é o próprio Estado, quando formamos um Estado, damos a ele alguns atributos, e ele, para resolver situações cria funções, são elas: função Legislativa, função Executiva e função Judiciária. No caso, quem resolve o nosso problema é o judiciário. Pergunta: O que é conflito? Resposta: A Lide, um conflito de interesse resistido (eu quero receber os R$ 10.000,00 que emprestei e ela não quer pagar). Obs. Ao Direito de Reclamar, em

qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças,…

ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL [pic] Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; notitia criminis; 2. Ação penal: espécies; 3. Jurisdição; competência; 4. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal); 5. Prisão em flagrante; 6. Prisão preventiva; 7. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). INQUÉRITO POLICIAL

declamatória, directamente, ou ante um órgão internacional competente. Exercita-se assim a protecção diplomática. No capítulo I, faz-se uma breve explanação sobre a personalidade Jurídica segundo MAX Weber que para este é uma " Tautologia, já que o conceito de pessoa sempre é jurídico no âmbito do Direito ". Nos é ainda apresentando neste capítulo, posicionamentos do Professor J.F. Rezek e de Ridruejo com relação aposição do indivíduo no Direito Internacional Público. Estes que divergem…

..................................................5 tEORIA GERAL por que estudar teoria geral 6 Conceito e objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado 6 Formas de Estado 7 Características do Estados Federal 8 Formas de Governo : República e Monarquia 10 Sistemas de Governo : Presidencialismo e Parlamentarismo 10 Regime Político 11 Constituição : Conceito e Origens 11 Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao…

sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. CONCEITO DE PRINCÍPIOS: • segundo Miguel Reale: são "verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção da realidade". • E acresce: "Às vezes também se denominam princípios certas proposições que, apesar de não serem…

Quadro Sinópico Aspécto formal -> Mudança na apresentação da matéria da constituição -> Direitos e garantias fundamentais foram situados no início da constituição -> ART 5 ao 11, 14 ao 16 Até 88 -> Começava-se a constituição com a organização dos poderes Constituição de 67, 68, direitos fundamentais sempre lá pra trás! -> Nossa constituição seguiu nesse aspécto o que em geral ocorreu na europa no pós segunda guerra Cujos países também colocaram em suas…