Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

QUADRO DAS PROVAS OBJETIVAS E ABERTAS; c) ANEXO III - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA ABERTA (REDAÇÃO) E QUANTITATIVO DE PROVAS ABERTAS A CORRIGIR; d) ANEXO IV - ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO; e) ANEXO V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS; f) ANEXO VI - MODELOS DE DECLARAÇÃO: f.1) Modelo n° 1 – Referente à alínea “a”, do subitem 7.4.10; f.2) Modelo n° 2 – Referente à alínea “b”, do subitem 7.4.12; f.3) Modelo n° 3 – Referente à…

Henriques Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bloco L, sala 700 CEP 70097-900, Brasília, DF Tel: (55 61) 2104-8432 Fax: (55 61) 2104-8476 CADERNOS SECAD Proteger para Educar: a escola articulada com as redes de proteção de crianças e adolescentes Organização: Ricardo Henriques Leandro Fialho Adelaide Chamusca Brasília, maio de 2007 ©2007. Secad/MEC Ficha Técnica…

divergência no STF e no STJ. Os recursos ordinários, por sua vez, podem também ser divididos em duas espécies: os recursos comuns e os recursos específicos. O recurso comum é o que estabelece como pressuposto básico e suficiente a sucumbência, cujo conceito adiante se verá, ao passo que os recursos específicos exigem determinada situação ou pressuposto específico. É comum a apelação: é específico o recurso de embargos infringentes. O recurso tem por efeito propiciar o exame da…

entendem de todos os assuntos, tirando Leonardo Da Vinci e aquele seu amigo que dá palpite sobre tudo – é comum que fiquemos atentos à maneira como diferentes pessoas _____ confiamos se posicionam antes de formarmos a nossa própria opinião. O conceito de formador de opinião, porém, mudou muito nos últimos anos. Hoje há formadores de opinião por todos os lados, para onde você olhar, e por isso mesmo é cada vez mais difícil escolher quem vale a pena ouvir. Na busca da iluminação cotidiana,

MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 2ª edição, revista ©2011 — Bartolomeu Varela Praia: Uni-CV Versão digital disponível em http://unicv.academia.edu/BartolomeuVarela Manual de Introdução ao Direito (2011) Bartolomeu L. Varela 1 Apresentação Elaborado e publicado, em versão policopiada, em 2005, este manual, destinado aos estudantes que iniciam os estudos superiores na área do Direito, foi igualmente divulgado, em 2007, nalgumas das páginas pessoais do autor. É o mesmo…

Apostila Resumida de Direito Administrativo 1. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 1.1 Generalidades A Administração Pública tem que cumprir uma observância rigorosa da ética, diferentemente da administração privada. O ato administrativo além de legal tem que ser moral, sob pena da sua nulidade. As fontes do Direito Administrativo (DA) são praticamente as mesmas do Direito. O Poder Administrativo é hierárquico, disciplinar, regulamentar e tem poder de polícia. Poder de…

ESCOLAS HERMÉNEUTICAS Escolas Hermenêuticas A escola também realçava as decisões jurídicas e o conceito de utilidade pública, que introduziu. A Escola Chafe/ta, criada por Abu AbdaJah Mohamed ben Idris as Chafei (767-821), alcançou grande prestígio entre os povos árabes. Desenvolveu a ideia do consentimento geral, já introduzido pelos malequitas, entendendo, porém, que deveria ser o de toda a comunidade muçulmana, e não apenas o da cidade de

Após quatro anos da tiragem do último número, renova importante meio de difusão e integração. O Ministério Público é instituição democrática na sua origem e finalidades. E como tal, deve proporcionar aos seus integrantes espaço para expor idéias, conceitos, teses, enfim, todas as modalidades de apresentação e debates de assuntos jurídicos. Marisa Terezinha Cauduro da Silva Procuradora-Geral da Justiça Militar 5 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR e ditorial O Conselho Editorial,…

superior relacionadas com projetos de instalação e manutenção de redes de eletricidade. REMUNERAÇÃO: R$ 6.611,39 (seis mil seiscentos e onze reais e trinta e nove centavos). JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades…

Execução Penal 23 2.3.1 Competência 25 2.3.1.1 Controle Jurisdicional 26 3 O EMBASAMENTO LEGAL 28 3.1 Evolução histórica LEP Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 28 3.1.1 Direitos e deveres para egressos 29 3.1.1.1 Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais 31 3.2 Princípios e garantias da Execução Penal 32 3.3 Estabelecimentos para cumprimento de pena 36 3.3.1 Penitenciária 37 3.3.1.1 Colônia agrícola, industrial ou similar 39 3.4 Jurisdição e competência da Execução…