Revista do ministério público militar

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

sumário
Artigos
Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito
Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13

Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar
Edmar Jorge de Almeida .....................................................................................................21

O Papel das Forças Armadas na Sociedade Brasileira
Sérgio Xavier Ferolla ............................................................................................................33 Anexo - Programa Espacial ............................................................. 43

A Perícia Criminal como Elemento Instrutório do Processo Penal
Antônio Pereira Duarte ........................................................................................................49

Proposta de uma Nova Política Criminal para o Brasil
Luiz Flavio Borges D’Urso ...................................................................................................71

Os Embargos Infringentes no Código de Processo Penal Militar
Carlos Alberto Marques Soares ............................................................................................83

A Deserção no Direito Militar Angolano
Beato Manuel Paulo .............................................................................................................93

Espasmo Cadavérico como Determinante da Causa Jurídica da Morte
Levi Inimá de Miranda .........................................................................................................97

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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Atuação Processual
Denúncia no Inquérito n° 1.482-6/140-MG (STF)
Geraldo Brindeiro