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MANUAL DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 2ª edição, revista ©2011 — Bartolomeu Varela Praia: Uni-CV Versão digital disponível em http://unicv.academia.edu/BartolomeuVarela Manual de Introdução ao Direito (2011) Bartolomeu L. Varela 1 Apresentação Elaborado e publicado, em versão policopiada, em 2005, este manual, destinado aos estudantes que iniciam os estudos superiores na área do Direito, foi igualmente divulgado, em 2007, nalgumas das páginas pessoais do autor. É o mesmo…

CARL S C H M I T T O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO Coordenador e Supervisor LUIZ M O R E I R A Tradutor G E R A L D O DE C A R V A L H O Belo Horizonte - 2007 C o p y r i g h t © 2 0 0 7 by E d i t o r a Del Rey Ltdo. C o p y r i g h t © p o r o o q u a r t a e d i ç ã o a l e m ã d e D e r H ü f e r der V e r f a s s u n g : D u n k l e r & Humblot, 1996. N e n h u m a p a r t e d e s t e livro p o d e r á s e r r e p r o d u z i d o , s e j a m q u o i s f o r e m o s meios e m p r e g a d o

définissent le statut des governants (désignation et compétences) et les rapports des gouvernants et des gouvernés." Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho: "aplicado ao Estado , o termo constituição em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total, quer social, quer política, quer jurídica, quer econômica. E, na verdade tem ele sido empregado — às vezes — para nomear a integração a todos esses aspectos — a Constituição total ou integral" (3) …

secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Artigo XXII Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis ação parlamentar Artigo XVIII 19 Os Direitos Humanos nos 60 anos da Declaração ação parlamentar à sua dignidade e ao livre…

sanção o autor fica sujeito a uma medida de segurança, que pode implicar uma privação de liberdade. A C.R.P. proíbe a prisão perpétua, mas em caso de anomalia psíquica grave, a privação de liberdade será prorrogada sucessivamente, mediante decisão judiciária, enquanto aquele estado se mantiver. (art. 30.°/2 da CRP). Medidas compulsórias ou compulsivas Destinam-se a constranger o infractor da norma, a adoptar o comportamento devido. Exemplo: Obrigações de prestação de facto…

responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), 14 de dezembro de 2006. Luiz Eduardo Cleto Righetto Mestrando vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o Autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Bem Comum: “O bem comum, resultante de uma política jurídica socialmente útil, está, pois, intimamente vinculado à idéia de beleza [...] de cujos significados se podem extrair as noções de homem eticizado e de…

Personalidade Internacional Organizações Internacionais Indivíduos Estrangeiros Proteção Internacional dos Direitos Humanos Direito Comunitário e Território Responsabilidade e Tribunal Penal Internacional Direito Internacional Privado Processo, Competência e Arbitragem 1 1 2 3 4 5 5 6 7 8 11 DIREITO INTERNACIONAL 1. Introdução: o Direito Internacional é um conjunto de princípios e normas, positivas e costumeiras, representativas dos direitos e deveres aplicáveis no âmbito da sociedade…

relativos aos processos cíveis e criminais de competência dos juizados (varas) de violência doméstica e familiar contra a mulher. Revista da Esmape, v. 13, n. 28, p. 153-178, jul./dez., 2008. [859068] SEN AGU TJD STF 2. ALMEIDA JÚNIOR, Jesualdo. Violência doméstica e o direito. Consulex: revista jurídica, v. 11, n. 244, p. 56-59, mar., 2007. [791182] SEN CAM CLD MJU PGR STJ STM TCD TST STF 3. ALVES, Leonardo Barreto Moreira. O reconhecimento legal do conceito moderno de família:…

psicólogos responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. Foram realizadas 21 entrevistas semi-estruturadas com representantes e psicólogos dessas entidades. Na análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temático, de Bardin. As instituições investigadas atendem, em sua maioria, sujeitos de classe baixa, de 7 a 18 anos. Entre os tipos de trabalho desenvolvidos, estão atendimento jurídico, psicoterápico, médico-hospitalar e…

que segue um método determinado aumenta consideravelmente seu êxito. A voz e os gestos são considerados os meios mais importantes na expressão do orador. Constituem seus instrumentos e devem ser analisados e aprimorados. O objetivo da oratória judiciária é fazer justiça. A melhor forma de desenvolver a arte de falar em público é conhecer, experimentar, treinar e em seguida esquecer, passando a praticar exclusivamente. A linguagem no direito é de uma importância fundamental, sendo…