Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Prefácio à sétima edição Prefácio à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo. Segundo

consecução das políticas traçadas para o Governo. Em sentido material (objetivo ou funcional), a expressão administração pública (em minúsculo mesmo) consiste na atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos e entidades. - Já o conceito de Administração Pública em sentido estrito (material) - que deve ser utilizado nesse resumo não alcança a função política de Governo, de fixação de planos e diretrizes governamentais, mas tão-somente a função propriamente…

explicitem, que tratem de forma objetiva, sistemática, coerente, referidos assuntos. Constata-se, então, a existência de entendimentos diversificados e comportamentos heterogêneos, em níveis e até mesmo dentro das próprias Corporações. Há escassez de conceitos, de padrões, de normas, de diretrizes, de intercâmbios que poupassem tempo e energia despendidos por uns na descoberta do óbvio para outros: faltam livros e, via de conseqüência, uma biblioteca técnico-profissional de um PM contém…

ser importante, querendo chuva e bons negócios... De sorte que carece de se escolher:ou a gente se tece de viver no safado comum, ou cuida só de religião só. (Guimarães Rosa). SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Da Positivação do Combate à Corrupção 3. Um Conceito Jurídico de Improbidade Administrativa 4. Dos Crimes de Responsabilidade 4.1. Dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais 5. Dos crimes comuns 6. Dos atos de improbidade administrativa 7. Das Sanções Previstas na Lei de…

de depósito e warrant tem os mesmos pressupostos? Com relação ao crédito rural: gostaria de adicionar alguma coisa a essa modalidade especial? Como considero quando há vários avais lançados em um título? PREVIDENCIÁRIO Qual seria o conceito de renda mensal inicial? Qual é a ratio legis das carências? Tem algum fundamento ou é uma discricionariedade? A lei pode abrir mão da carência? Auxílio doença exige carência? É muito comum o INSS ajuizar ações regressivas para…

, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito …

........4 1.1. Nomenclatura dos contratantes............................................................................5 1.1.1. Conceito e finalidade do conhecimento de Frete..................................5 1.2. Estadia....................................................................................................................6 1.2.1. Conceito...................................................................................................6 1.2.2. Requisitos contratuais.

pode recomeçar e fazer um novo fim”. Silval da Cunha Barbosa Governador do Estado Rosa Neide Sandes de Almeida Secretária de Estado de Educação Fátima Aparecida da Silva Resende Secretária Adjunta de Política Educacional Paulo Henrique L. de Oliveira Secretária Ajunto de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal José Ricardo Elias Secretário Adjunto de Estrutura Escolar Antônio Carlos Ióris Secretária Ajunto Executivo do Núcleo Educacional Superintendência…

O À T EORIA 00 PROCESSO E AO OlRElTO PROCESSUAL CIVIL CO TEMPORÃ E OS..................................... !. Introdução......................................... ................................................................................ 2 . Conceito de processo........................................................................................................ 3 . Processo e direito material.…

que esta se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.; Não há necessidade de homologação judicial da sentença arbitral; A sentença arbitral dos mesmos efeitos de uma sentença judiciária, valendo como título executivo, se for condenatória; Possibilidade de controle jurisdicional ulterior se for provocado pela parte interessada; Possibilidade de reconhecimento e execução de sentenças arbitrais produzidas no exterior; Os árbitros