Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

.................................................... 11 1.Direitos Humanos................................................................... 11 1.1- Considerações.................................................................... 11 1.2- Conceito............................................................................. 13 Capítulo II.......................................................................................... 16 2. Dos Tratados e Convenções Internacionais a…

CITAÇÃO______________________________________ 06 1.2 – INSTRUÇÃO__________________________________________ 06 1.3 – INDEFERIMENTO______________________________________ 07 1.4 – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA______________________________ 08 2. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA_____________________________ 08 2.1 - AJG NO ENTENDIMENTO DO TJ/RS_______________________ 09 2.2 - AJG NO ENTENDIMENTO DO STJ_________________________ 11 2.3 - DECLARAÇAO DE ISENTO E…

2 É o movimento jurídico e político que visa estabelecer regimes constitucionais. Tais regimes, assim entendidos possuem as seguintes características: a) Governos moderados; b) Poder limitado; c) Constituições escritas. 3 Constituição é a organização política e jurídica de um Estado. É o conjunto de normas que visam organizar todos os elementos constitutivos do Estado (povo, território e governo). Em seu texto elenca previsões sobre Direitos e Garantias Fundamentais, formas de…

paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III). Absolvição sumária - Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de seu dever legal,…

Criminalística e Investigação Criminal Palhoça UnisulVirtual 2006 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Criminalística e Investigação Criminal. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho. Não esqueça que sua caminhada nesta disciplina também será acompanhada…

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Prof. Caroline Vieira Ruschel Separação dos Poderes A estrutura da separação dos poderes serve atualmente como uma técnica de arranjo da estrutura política do Estado, implicando a distribuição por diversos órgãos de forma não exclusiva, permitindo o controle recíproco, tendo em vista a manutenção das garantias individuais consagradas no decorrer do desenvolvimento humano. É na constituição que se encontra o grau de interdependência e colaboração entre…

de 18 de janeiro de 2012 ­ SINASE. (Disponível para venda na Academia Judicial, Florianópolis, SC). Como citar esta obra: VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado . São Paulo: Conceito Editorial, 2011. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ATUALIZADA DE ACORDO COM A LEI 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009. LEI NACIONAL DA ADOÇÃO Acesse: ­> Curso de Direito: notas de um acadêmico ­> Reinventar ­…

ESTUDO DIRIGIDO A Lei de Organização Básica do CBMMG, aprovada na lei Complementar n. 54 de 13dez1999 e modificada pela Lei Complementar n. 130 de 03dez2013, estrutura a Corporação em tipos de Unidades com funções específicas. Considerando a estrutura organizacional do CBMMG, faça o que se pede: a) Explique as funções de cada tipo de unidade do CBMMG. Unidade de Direção Geral (exerce o comando e a administração da Corporação) – Realiza o planejamento geral e a organização da…

Marques Guedes ano lectivo de 2013-2014 2º ciclo, 1º semestre DIREITOS AFRICANOS O conteúdo do programa desta disciplina de Direitos Africanos é mais analítico do que descritivo. Como poderá ver verificado, optei por uma abordagem a um tempo mais teórica e mais ilustrativa. O ponto de aplicação das sessões está colocado nos “direitos tradicionais” e nas “formas híbridas emergentes”, um conceito que será explorado ao longo da parte inicial do semestre. Não ensaiarei assim,…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito Inquérito policial é um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente num conjunto de diligências objetivando a colheita de elementos de formação quanto à autoria e materialidade do delito, a fim de que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. 2. Natureza Jurídica É procedimento administrativo, pois dele não resulta a imposição imediata de sanção, bem como não se…