Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição. § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o…

......................................................... 26 Elementos constitutivos do Projeto Pedagógico dos Cursos .................................................. 26 Definição dos Conceitos Acadêmicos.......................................................................................... 27 Conceito de Conhecimento ..................................................................................................... 28 Episteme (Saber) .................................................

ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência. 6 Art. 335. § 1º O conciliador ou mediador, onde houver, atuará necessariamente na audiência de conciliação, observando o disposto neste Código, bem como as disposições da lei de organização judiciária. § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à mediação e à conciliação, não excedentes a dois meses da primeira, desde que necessárias à composição das partes. Ao tratar da audiência de instrução e julgamento, prevê o…

IdentIfIcAção do projeto Estratégias para a efetivação do controle externo da atividade policial pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União. 1.2 ApresentAção A ordem constitucional vigente conferiu ao Ministério Público, no plano da organização estatal, funções institucionais de considerável relevância. Entre essas atribuições está o controle externo da atividade policial, conforme previsão do art. 129, inciso VII, da Constituição de 1988. Preocupado com a efetividade dessa…

vinculante. 11 Súmulas administrativas. 12 Proclamação federativa. 13. Recursos procrastinatórios. 14. Súmula vinculante 1. 15 Súmula vinculante 2. 16 Súmula vinculante 3. 17 Súmulas sobrestadas. 18 Competência da Justiça do Trabalho. 19 Progressão do regime no cumprimento da pena por crime hediondo. 20 Conceito de receita bruta para imposição da Cofins. 21 Aumento da alíquota da Cofins. 22 Conclusões. 1 Introdução Em 30 de maio de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou os…

desconstitucionalização. Em relação às normas antigas do ordenamento jurídico quando é promulgada uma nova constituição, não seria razoável afirmar que todas essas normas desapareceriam automaticamente ou que todas elas, qualquer que seja o seu conteúdo, seriam integralmente revogadas pela nova Constituição. Se isso acontecesse, teríamos um caos jurídico no País. Então para evitar o caos jurídico no País, o legislador aproveitou algumas leis antigas, desde que elas não se mostrassem…

não deixa de fazer sentido, uma vez que Marx, em O Capital, no capítulo sobre o fetiche da mercadoria,estabelece dois parâmetros conceituais imprescindíveis paraexplicar a transformação que o capitalismo produziu na subjetividade. São eles os conceitos de fetichismo e de alienação, ambos tributários da descoberta da mais-valia – ou do inconsciente, como queiram. A rigor, não há grande diferença entre o emprego dessas duas palavras na psicanálise e no materialismo histórico. Em…

patrimônio líquido. As receitas e as despesas. Apuração de resultado. As operações e ajustes decorrentes do regime de Competência de Exercício. Operações com mercadorias e estoques. Livros contábeis e registros diversos. Estrutura conceitual básica da contabilidade. Ativo imobilizado: noções de depreciação, amortização e exaustão. Balanços sucessivos e dinâmica contábil. CONCEITO “Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio…

embasa sua atuação no Código de Ética Profissional. (SHINE, 2005). O conflito ético que deriva da própria profissão de psicólogo, e de sua função enquanto auxiliar da justiça é uma questão a ser resolvida a partir de uma escuta e de uma triagem do conteúdo para a causa judicial, pois uma das grandes dificuldades da atuação profissional é limitar a ética do sigilo e decidir quais informações são relevantes para acrescentar no parecer, subsidiando os operadores do direito de forma que…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ PRÓ-REITORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Curso de Especialização em Administração Judiciária UM ESTUDO SOBRE A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA À LUZ DA TEORIA DOS FATORES HIGIÊNICOS E MOTIVACIONAIS DE FREDERICK HERZBERG Marcus Vinicius Guilherme Ferro FORTALEZA-CEARÁ 2008 Marcus Vinicius Guilherme Ferro UM ESTUDO SOBRE A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL EM FORTALEZA À LUZ DA TEORIA DOS FATORES HIGIÊNICOS…