Organização Judiciária Conceito Conteúdo Competência L

Módulo III – Cargos de direção e competências............................................................10 Módulo IV – Composição e organização do TST...........................................................16 Módulo V – Sessões do TST............................................................................................21 Módulo VI – Dos processos e recursos do TST.............................................................24 Módulo VII – Da competência dos órgãos…

internacional. Outros críticos parecem querer transpor conceitos de direito interno, para negar o caráter jurídico do direito internacional, em razão da ausência de leis internacionais, de tribunais ou de sanções. Todos os estados observam, em suas relações, normas que conscientemente consideram obrigatórias, vinculantes e restritivas do exercício das respectivas soberanias nacionais. Da mesma forma esvazia o direito internacional de seu conteúdo jurídico e de sua efetividade a…

Griboski Organização e Sistematização Ricardo Lovatto Blattes Revisão Técnica Marlene de Oliveira Gotti © 2006. Ministério da Educação É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Impresso no Brasil / Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Centro de Informação e Biblioteca em Educação (CIBEC) Direito à educação : subsídios para a gestão dos sistemas educacionais : orientações gerais e marcos legais /…

aos procedimentos judiciais irá garantir a neutralidade. A “justiça”, dessa maneira, estaria garantida no julgamento racional, técnico e apolítico. Entretanto, alguns autores irão perceber relações de dominação presentes na forma, e não apenas no conteúdo, desse Direito aparentemente neutro. O racionalismo aplicado ao processo judicial, na verdade, esconderia e garantiria a manutenção do poder e da injustiça. Sendo assim, no presente trabalho pretendemos discutir o surgimento dessa…

a correlação entre pobreza e criminalidade, como aqueles que investiam na explicação a partir das condições socioeconômicas, concebendo o crime como “estratégia de sobrevivência” das classes populares. O segundo diz respeito às dificuldades da organização destas classes enquanto movimento social, seja pelo descompasso entre militância em direitos humanos e a cultura política da sociedade brasileira, seja pela violência do Estado e sua resistência em se abrir ao controle público. O debate…

FEDERAL/88)..................................................... 13 1.3.1 Principais desafios do Judiciário............................................................. 14 1.3.2 Propostas do CNJ para a excelência da administração jurisdicional.. 15 1.4 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.................................................... 15 1.4.1 Magistratura Estadual: o Papel dos Magistrados................................... 15 1.4.1.1 Os Juízes de Primeira…

confrontado ao estudo das organizações internacionais universais, com ênfase na Organização das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional. Dentro do tópico, serão analisados, mediante estudos de caso, a solução política e jurídica dos conflitos internacionais, com destaque para os tribunais internacionais. 3. Habilidades Durante o curso os alunos trabalharão habilidades e competências relacionadas ao conhecimento, à compreensão, à análise, à…

informações qualificados, capazes de fazer aflorar elementos de prova ardilosamente ocultados. Nesse diapasão, ratificando a impossibilidade de conter a ação dessas organizações criminosas apenas com a utilização de técnicas convencionais, a Organização das Nações Unidas, por meio da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Decreto nº 5.015/04) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/06), propõe que os Estados-partes, entre eles o Brasil

1. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1.1. Definição e denominação Elencamos aqui diversos conceitos que se completam: Conceito: “O direito internacional é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam a estabelecer a paz, a justiça e, a preservar o desenvolvimento”. “O direito internacional público (DIP) é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações mútuas dos Estados e, subsidiariamente, das demais pessoas…

sociais que estão imbuídas na profissão de Serviço Social, como foco de atuação profissional e construção de um conhecimento empírico e crítico da temática proposta. Consideramos que a presente discussão perpassa pela conceitualização histórica da organização da sociedade civil e do Estado na institucionalização da Constituição Federal de 1988, que propõe uma nova ordem social e a expressão mais significativa na garantia dos direitos dos cidadãos. Assim nasce o Estatuto da Criança e…