Organização Judiciária Competência Legislativa

filiação e a vinculação à ABEN é facultativa;  Podem associar-se enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes do curso de graduação de enfermagem e do curso técnico de enfermagem.  A ABEN foi a primeira Organização da América Latina a ser filiada ao Conselho Internacional de Enfermeiras, mantendo essa filiação por 68 anos. Posteriormente essa representação passou para o COFEN.         Realização anual de congressos de enfermagem;…

..........................4 ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO.........................4 UNIÃO...........................................................................................................4 e 5 Bens da União..........................................................................................5, 6 e 7 COMPETÊNCIA MATERIAL................................................................................7 COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.........................................

O Estado Unitário: o núcleo de decisão sai do governo, não há no Estado Unitário descentralização político-administrativa e repartição constitucional de competências. Estado Federal: Parte do Poder está na mão de um poder central e parte do poder está na mão dos demais estados membros. Caracteristicas: Repartição constitucional de competências ( exec, legis. Jud.), Constituições locais, senado representa os estados membros na vontade nacional, tribunal constitucional para defender a…

AULA 2 – Noções de Organização Administrativa 1 • Q311390 Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública - Órgãos públicos; Parte superior do formulário Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão. Certo Errado 2 • Q311391 Prova: CESPE - 2013 -…

Organização do Estado no Brasil - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1 Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirar-se, separar-se), que os tornava…

ADMINISTRATIVO; RELAÇÕES COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS. RESUMO O presente artigo visa identificar os principais aspectos da estrutura do Estado Democrático de Direito e apresentar, de forma sistemática, como a Administração Pública está disposta na organização estatal, a fim de alcançar a compreensão dos elementos que compõem a base para administração do Estado. INTRODUÇÃO A vida em coletividade, durante vago tempo histórico, caracterizou-se por um grande emaranhado de conflitos e…

COMPETÊNCIA Marcelo Farina de Medeiros COMPETÊNCIA Haja vista os inúmeros tipos de relação jurídica e o tamanho do território nacional foi necessário se estabelecer uma divisão de competências dentro do Poder Judiciário, representante da atividade jurisdicional. LIEBMAN conceituava competência como sendo a “medida da jurisdição”, ou seja: a quantidade de jurisdição que é atribuída a cada órgão do Poder Judiciário. Obs.: “A competência não delimita a jurisdição em si, mas o âmbito de…

7 anos incompletos a creches e pré- escola. Contagem do tempo que trabalhou na empresa privada, licenças. Para os servidores da SEM e das EP o direito é: Acessos dos dependentes de até 7 anos incompletos a creches e pré- escola. OBS: É competência do Distrito Federal, em comum com a União elaborar e executar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual e elaborar e executar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Planos…

parlamentares não podem ser suspensas. b) Caso ocorra agressão estrangeira no intervalo das sessões legislativas, o presidente da República poderá decretar o estado de sítio sem a prévia autorização do Congresso Nacional. c) A Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União, destinado ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, com competência para as funções de polícia judiciária. d) Na vigência de estado de defesa, o decreto editado pelo presidente…

exerce a função típica de administrar. Isso compreende funções de governo e de administração da coisa pública. Como as funções estatais não são atribuídas aos órgãos de forma exclusiva, o Poder Executivo também exerce funções atípicas: I) função legislativa: edição de medidas provisórias e decretos autônomos; II) função de julgamento: no âmbito de processos administrativos. Agora, entremos exatamente no que o seu edital está cobrando. Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br…