A ENFERMAGEM PROFISSIONAL Aula 5
PROFISSIONAL
PROFESSORA DAIANY SARAIVA CHIEPPE
LEI Nº 7.498/1986
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO
EXERCÍCIO DA ENFERMAGEM E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO
Nº
94.406
DE
1987
–
Regulamenta a Lei nº 7498/86.
A EQUIPE DE ENFERMAGEM
O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei e respeitados os graus de habilitação, é privativo de:
Enfermeiro
Técnico de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Parteiro
O
profissional deve estar inscrito no
Conselho
Regional de Enfermagem da respectiva região.
Órgãos de Classe da
Enfermagem
ABEN: Associação Brasileira de Enfermagem
O órgão de representação mais antigo dos enfermeiros foi fundado no dia 12 de agosto de
1926, sob a denominação “Associação nacional de Enfermeiras Diplomadas Brasileiras”.
1944- Associação Brasileira de Enfermeiras
Diplomadas (ABED)
1954 – Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEN)
Responsável pela criação do Conselho de
Enfermagem e Sindicatos de Enfermeiros;
ABEN
A ABEN é uma entidade cultural que tem por finalidade: Congregar enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem;
Promover o desenvolvimento técnico – científico, cultural e político pautado nos princípios éticos;
Promover a pesquisa, o intercâmbio com outras organizações, nacionais e internacionais; Divulgar estudos e trabalhos de interesse para a Enfermagem;
A filiação e a vinculação à ABEN é facultativa; Podem associar-se enfermeiros, obstetrizes, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes do curso de graduação de enfermagem e do curso técnico de enfermagem.
A ABEN foi a primeira Organização da
América Latina a ser filiada ao Conselho
Internacional de Enfermeiras, mantendo essa filiação por 68 anos. Posteriormente essa representação passou para o COFEN.
Realização anual de congressos de enfermagem;
Publicação da Revista Brasileira de Enfermagem;
Elaboração e aprovação de um Código de Ética
de