Organização Judicial Brasil Imperial

CONTROLE DOS GASTOS NO BRASIL COLONIAL........................................2 4 CONTROLE DOS GASTOS APÓS A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL..............3 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................5 6 REFERÊNCIAS....................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos sobre as forças de controle dos gastos públicos no contexto imperial, em que foi…

FILIPINAS deve ser entendida no contexto de um conjunto de reformas nas estruturas judiciais e administrativas portuguesas (reformas estas que se produziram entre 1581 e 1590) promovidas no início da UNIÃO IBÉRICA por Felipe II e Felipe III de Espanha (Felipe I e Felipe II de Portugal) e que geraram efeitos duradouros tanto em Portugal como em suas colônias (mais particularmente no Brasil). 2) A ESTRUTURA JUDICIAL-ADMINISTRATIVA DA COLÔNIA (ENTRE 1530 E 1580) 2.1) Objetivo da…

A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL GOIÂNIA 2011 A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor da disciplina de Direito Romano da turma C1DN3, turno noturno do curso de DIREITO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 A JUSTIÇA E A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL CANONICO........................

do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2009. Capítulo 4. 2. Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XV. 4. PEDROSA, Ronaldo Leite. Direito em História. 6. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. (Capítulo XI ? p. 329 - 349) 5. LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil.…

CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL CARTA DE LEI DE 25 DE MARÇO DE 1824 Manda observar a Constituição Política do Império, oferecida e jurada por Sua Majestade o Imperador. Dom Pedro Primeiro, por graça de Deus, e unânime aclamação do povo, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que, tendo-nos requerido os povos deste Império, juntos em câmaras, que nós quanto antes jurássemos e fizéssemos jurar o projeto de Constituição, que

Semana 4 Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto…

século XIX, e vêm, a partir de então, passando por um processo evolutivo nos países ocidentais, dentre eles o Brasil, Espanha, Portugal etc. 1.1 - Descobrimento do Brasil No ano de 1500, o Brasil foi descoberto; Portugal estabeleceu o seu domínio e iniciou-se o período Colonial, implantando a princípio relações escravistas e atividades extrativistas, principalmente a exploração do pau-brasil, pois aqui habitavam, naquele momento, apenas populações indígenas. Sendo detentora do…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 CONTEXTO NO BRASIL E NO MUNDO Após a Proclamação da Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822), ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes…

O Direito Romano e suas fases: principais eventos, organização social, política, judiciária e fontes do direito Rodrigo Almeida Magalhães, Henrique Viana Pereira Resumo: O Império Romano teve início com a fundação da cidade e o período histórico em que Roma foi governada por reis foi chamado de realeza. Existiam quatro classes: patrícios, clientes, escravos e plebeus. Os poderes públicos eram exercidos pelo rei, pelo senado e pelo povo. O fim da realeza teve como marco a expulsão

O Direito no Brasil Imperial A Constituição Outorgada de 1824 A comissão nomeada por D. Pedro I para elaborar uma Carta Constitucional foi chamada de Conselho de Estado e era composta por seis ministros e mais quatro membros escolhidos pelo imperador. Esta comissão tinha um prazo de quarenta dias para a elaboração da Carta. A Constituição foi então outorgada, imposta por D. Pedro I e, apesar de criticas contundentes em todas as províncias acabou por ser assimilada por imposição.