Organização Judicial Brasil Imperial

INTRODUÇÃO No mês de junho do ano de 2013 milhões de pessoas foram às ruas no Brasil para protestar contra diversos aspectos negativos do país. Inicialmente as manifestações eram contrárias ao aumento das passagens de ônibus que diversas prefeituras brasileiras haviam determinado, entretanto o movimento social ganhou corpo e outras diversas bandeiras foram levantadas pelo povo brasileiro, dentre elas a contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (aqui…

liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. É um conjunto de valores que deveriam proteger todos os seres humanos, sem que houvesse distinção de raça, religião, sexo ou opinião. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade." Aula 2 (Questão…

HISTÓRIA DO DIREITO GERAL DO BRASIL MACKENZIE RIO PROFESSOR: LAMARTINE OLIVEIRA CURSO: DIREITO TURMA: 2015/2 ALUNOS: GISELE FÉLIX PATRÍCIA VITÓRIA CÍCERO DOS SANTOS MARIA CRISTINA FERNANDA LOUSINNER LUCAS CARVALHO ILIANQUER HERINGER A Independência do Brasil e a Constituinte de 1823 Grande parte da elite que estava mais próxima ao poder não queria que a Independência do Brasil ocorresse, pois, os mesmos possuíam certas regalias com a união de Portugal. As ideias de independência…

O Código de Processo Criminal de Primeira Instância foi promulgado pela lei de 29 de novembro de 1832, que tratou da organização judiciária e da parte processual complementar ao Código Criminal de 1830, alterando inteiramente as formas do procedimento penal então vigentes, herdadas da codificação portuguesa. A elaboração de um código específico para o processo criminal iniciou-se no Primeiro Reinado durante a primeira legislatura do parlamento brasileiro (1826-1829), composto por Senado e Câmara

I. Introdução A Constituição de um país tem importância fundamental em sua estruturação político-administrativa, na organização do Poder Estatal, como também no reconhecimento dos direitos fundamentais do homem. Devido à grande relevância dos direitos humanos, este tema não poderia deixar de constar nas diversas Constituições brasileiras. Insere-se este trabalho, na tentativa de visualizar a progressiva aceitação e incorporação dos direitos humanos nas Constituições de nosso…

História do Direito 10  10  10  10  10 O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império História do Direito O Direito no Brasil Colônia Ordem Constitucional do Império Faculdade Omni. Curso de Direito 1° Período. Disciplina: História do Direito. Professora Edna Martins Marinho. Alunos: Carlos Magno Ramos dos Santos. Gabriela de Assis Ferreira. Gabriella Merlim Sobrinho Ferreira. Graziella Siqueira de Oliveira Sá

medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso). Agora, leia o texto da Constituição de 1824, que poderá ser encontrado no…

JUSTIÇA Livres, escravos e a construção de um conceito moderno de criminalidade no Brasil Imperial1 Freemen, slaves and the construction of a modern concept of criminality in Brazil Imperial Ricardo Alexandre Ferreira Doutor em História pela UNESP - Campus de Franca. Departamento de História - Universidade Estadual do Centro-Oeste - Campus Santa Cruz - 85015-430 - Guarapuava - PR - Brasil. E-mail: ricardoferreira.unicentro@gmail.com…

sigilo indispensável. Início da contabilidade no Brasil A contabilidade no Brasil tem, início por volta de 1770 trazida por nossos colonizadores, o Rei Dom José expede uma carta a todas colônias do império português, nesta carta ele determina o registro de todos Guarda Livros (como eram chamados os Contadores da época) na Junta Comercial. Em 1870 acontece a primeira regulamentação da profissão contábil, por meio do Decreto Imperial N° 4475, assim é reconhecida á…

1890/1891 --------------------------------------------------------------- 2.1 Antecedentes da Constituição de 1890/1891------------------------------ 2.1.1 Constituição de 1824----------------------------------------------- 2.1.2 Queda do regime Imperial-------------------------------------- 2.2 A Constituição de 1891------------------------------------ 2.2.1 Base------------------------------------------------------------------- 2.2.2…