Organização Judicial Brasil Imperial

1 – INTRODUÇÃO No livro Historia do Direito de Antônio Carlos Wolkmer tem-se uma descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes…

mencionado por Nicola Picardi apud Leonardo Greco: A audiência bilateral tem origem na Antiguidade grega, mencionada por Eurípedes, Aristófanes e Sêneca, chegando ao direito comum como um princípio de direito natural inerente a qualquer processo judicial, consistente no princípio segundo o qual o juiz somente está apto a decidir o pedido do autor depois de notificá-lo ao réu e de dar a este a oportunidade de se manifestar. 3.0 - O PROCESSO CIVIL ROMANO 3.1- Período primitivo:…

processo de eleição para cargos políticos. As primeiras disposições eleitorais no Brasil datam da Constituição de 1824, a primeira do país. Através dos tempos, diversas alterações, de maior ou menor relevância, foram sendo feitas na regulamentação das eleições brasileiras. Porém, um código eleitoral propriamente dito, que reunisse todas as disposições legislativas referentes ao processo eleitoral, só foi instituído no Brasil pelo Decreto n° 21.076, de fevereiro de 1932. Nesse sentido, o…

e as tentativas dos missionários de converterem os índios ao cristianismo e de levá-los a adotar costumes civilizados. As primeiras disposições legais do governo português já registravam essa contradição. O regimento do primeiro Governo - Geral do Brasil alegava como motivo para o povoamento do país, a conversão dos índios e recomendava que estes fossem bem tratados. Entretanto o documento, que determinava a punição dos responsáveis e reparação em caso de danos, permitia o combate de…

2 Nessa época, o Brasil era administrado pela Igreja Católica, juntamente com os detentores das oligarquias rura is que visavam apenas seus interesses particulares, oprimindo a grande maioria da população composta de negros e índios. Economicamente, o Brasil Colônia era inspirado pelo mercantilismo, com o objetivo de fortalecer a burguesia e o Estado. Nesse perí odo histórico, no mundo, estava havendo a transição do sistem a feudal para o capitalismo, sendo que a forma de…

Eram definidos quatro poderes : o executivo, o legislativo, o judicial e o moderador. b) Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, o que significava? R: O poder moderador era suprapoder, sobreposto aos três outros poderes. Segundo a constituição de 1824 o poder moderador era chave de toda a organização política e velava incessantemente sobre a…

da Justiça no Brasil colônia. 3.1. Estrutura do judiciário no Brasil colônia. 4. Conclusão. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O período denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Para melhor compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecer um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época. Nesta pesquisa vamos mostrar a estrutura complexa do sistema judicial…

Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada dos europeus ao Brasil, passando cerca de três séculos

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823 Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os…

------------------------------------------------- A Constituição de 1824 INTRODUÇÃO Em 1808 a família real desembarca no Brasil deixando em Portugal uma crise institucional onde Napoleão Bonaparte ameaçava invadir o país. Trouxeram consigo 15 mil pessoas da mais alta linhagem e boa parte do tesouro português, cerca de 80 milhões de cruzados, o que equivalia à metade do dinheiro circulante no reino. Segundo alguns historiadores D. João fugiu à noite – vestido de mulher. Exatamente no dia 8 de