Independencia do Brasil

1 A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E CONSTITUINTE DE 1823

Segundo Flávia Lages de Castro, em sua obra Historia do Direito Geral e Brasil, o problema central que desencadeou todo o processo de independência, deu-se de fato, de forma não ideológica. Os “pais” da independência do Brasil se viram entre duas possibilidades que não lhes agradava: obedecer às cortes Portuguesas e aceitar a volta do Brasil à condição de Colônia – o que era economicamente muito desinteressante – ou deixar que os chamados radicais continuassem a insuflar o povo contra as Cortes para conseguir uma independência com características democráticas e republicanas.
A separação política entre a colônia do Brasil e a metrópole portuguesa foi declarada oficialmente no dia 7 de setembro de 1822. O processo de independência começa com o agravamento da crise do sistema colonial e se estende até a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1824.
O processo de independência começa com o agravamento da crise do sistema colonial e se estende até a adoção da primeira Constituição brasileira, em 1823, mediante antecipação de D. Pedro, antevendo sua ascensão ao poder. Tal atitude articulou a criação de uma assembléia constituinte responsável por moldar o primeiro conjunto de leis máximas do Brasil. Integrada por proprietários de terra, intelectuais, funcionários públicos e clérigos, essa assembléia contou com a participação de figuras políticas que apoiaram a independência do Brasil. Composta por aproximadamente 80 integrantes, essa Assembléia tomou posse em maio de 1823. Dominada por políticos de orientação liberal, as discussões logo foram dominadas sobre as atribuições a serem delegadas ao novo imperador. Com o início das atividades, a assembléia esteve ideologicamente dividida entre liberais e conservadores. Os primeiros queriam a ampliação política do legislativo e a descentralização dos poderes políticos. Já os conservadores eram favoráveis a um cenário político centralizado e ampliação dos