Direitos humanos

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
RESPOSTAS:
Exercícios da Aula 1
O que são Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que devem gozar todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos pressupõe também a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. É um conjunto de valores que deveriam proteger todos os seres humanos, sem que houvesse distinção de raça, religião, sexo ou opinião. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade."
Aula 2
(Questão discursiva – caso 1)

Carta Foral era um documento jurídico, concedido por um rei ou senhorio a uma povoação, na qual se estabeleciam as normas de relacionamento dos seus habitantes , entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. A carta foral ainda cobra um tributo porque tem direito legitimado, é assegurado pelo princípio de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, pela irrevogabilidade do direito adquirido.
(Questão objetiva)
1) “A” – Somente a afirmativa l está errada.
2) “C” – Somente a afirmativa lll está correta
3)A=verdadeiro ; B=verdadeiro; C=verdadeiro; D=falso; E=falso
Aula 3
(Questão discursiva) Uma sentença como essa não seria possível ser executada em nosso pais nos dias atuais. O Brasil é o segundo país das Américas a abolir a pena de morte como forma de punição para crimes comuns, precedido pela Costa Rica, que aboliu a prática em 1859. A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra