Organização Judicial Brasil Imperial

TRABALHO DE A.P.S. A História do Direito no Brasil Maria Aparecida Martins Silva RA: B44DHE-8 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia 2.2 Ordenações Filipinas 2.3 Patrimonialismo 2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes 3. O DIREITO NO IMPÉRIO 3.1 A Constituição de 1824 3.2 O Código Criminal de 1830 3.3 O Código de Processo Criminal 3.4 O Código Comercial 3.5 O Regulamento no. 737 3.6 Exemplo

diferentes de nós. Os exemplos no direito seriam incontáveis. A escravidão no Brasil. Falar de escravos na América portuguesa e no Brasil novecentista pouco tem a ver com a escravidão do mundo antigo: a escravidão do mundo antigo não se envolve na produção do excedente colonial e não é etnicamente exclusiva. No século XIX, a abolição, o tema proeminente do debate é o direito de propriedade dos senhores. A constituição imperial entre os direitos individuais inalienáveis, registrava o…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (1891) Contexto político e social da Constituição de 1891  A Constituição Brasileira de 1891 foi a primeira da história da República no país.  Essa Constituição decorreu sobretudo de uma conspiração militar tramada com a elite dos cafeicultores, antes apoiadores do regime monárquico.  A Constituição da 1ª República foi a diretriz do período chamado de República Velha (1889 à 1930), a qual era comandada por…

HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL São Paulo, 2012 HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho da disciplina de Direito do curso de Direito, sob a orientação do Professor Vagner Ginotti Pires. UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP SÃO PAULO, 2012 SUMÁRIO O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 4…

14 ESTRUTURA 16 CONSTITUIÇÃO DE 1967 17 CARACTERÍSTICAS 17 CONTEXTO HISTÓRICO 18 ESTRUTURA 18 REFERÊNCIAS 19 CONSTITUIÇÃO DE 1824 Também conhecida como 'Constituição Imperial' e 'Constituição da Mandioca'. CARACTERÍSTICAS Nome oficial do País: Império do Brasil; Forma: Positivada; Sistemática: Codificada; Origem: Outorgada por D. Pedro I no dia 25 de março de 1824; Elaboração: Dogmática; Estabilidade: Semi-rígida, mediante o art. 178;…

INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES DOS INSTITUTOS DO STARE DECISIS Monografia apresentada à disciplina de Monografia Jurídica como requisito parcial para a conclusão do curso de especialização em direito aplicado da Escola da Magistratura do Paraná. Orientador: Prof. Willian Pussi MARINGÁ 2012 JEANINE PEREIRA INÊS O PRECEDENTE JUDICIAL E APLICAÇÕES…

transferência da Família Real Portuguesa para o Brasil em 1808, a colônia brasileira passou a ser designada como Reino Unido a Portugal e Algarves. Com a ocorrência da Revolução do Porto e a exigência dos Nobres, O Rei de Portugal retorna a Lisboa em 1821, deixando no Brasil D. Pedro de Alcantara, Príncipe do Reino Unido e Regente Brasileiro. Estes acontecimentos contribuíram para a intensificação dos movimentos pela independência do Brasil, sendo que em 09 de janeiro de 1822,…

Constituição identificou o governo como monárquico, hereditário, constitucional e representativo em seu artigo terceiro, e dividiu o sistema de poder em quatro esferas: Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador, este último representado privativamente pelo Imperador sendo a chave e o centro de toda organização política, apontado como o meio pelo qual os outros poderes se harmonizariam. No que tange o Imperador, sua pessoa era inviolável e sagrada, não seno possível imputar-lhe…

respectivas autarquias) é parte. O direito publico é subdividida em duas porções. Direito Externo: conjunto normas jurídicas da soberania nacional em contato com outras soberanias, procurando solucionar seus litígios na esfera internacional. É que o Brasil possuem com outros países. (Ex: ONU, Convenções, assuntos extradição, crimes, etc.). Direito Interno: vigora dentro do território nacional brasileiro. Diversos ramos de direitos Internos: Direito…

ocupavam uma posição desprivilegiada na sociedade podendo ocupar diferentes posições dentro da sociedade.Na escravidão ateniense não havia distinção quanto ao trabalho que o escravo desempenhava. Na cidade-estado de Esparta, a escravidão tinha uma organização distinta.Os escravos denominados de hilotas eram conseguidos por meio das vitórias militares empreendidas pelas tropas espartanas. No império romano o uso da mão de obra escrava teve uma importância significativa, trabalhavam…