Direito civil

TRABALHO DE A.P.S.

A História do Direito no Brasil

Maria Aparecida Martins Silva
RA: B44DHE-8

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO
2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA
2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia
2.2 Ordenações Filipinas
2.3 Patrimonialismo
2.4 Exemplo prático – A sentença de Tiradentes
3. O DIREITO NO IMPÉRIO
3.1 A Constituição de 1824
3.2 O Código Criminal de 1830
3.3 O Código de Processo Criminal
3.4 O Código Comercial
3.5 O Regulamento no. 737
3.6 Exemplo prático – O julgamento da “Fera de Macabu”
4. A REPÚBLICA E O DIREITO
4.1 República Velha
4.1.1 Aspectos jurídicos-políticos
4.1.2 Inovações jurídicas
4.2 A Revolução de 30 e a nova ordem jurídido-política
4.2.1 A institucionalização da Revolução de 30
4.2.2 O Estado Novo
4.2.3 A Constituição de 1937 e as reformas trabalhistas
4.3 A Constituição de 1946 e a democracia
4.3.1 Constituinte e Constituição de 1946
5. BIBLIOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo pretende apresentar a história do nosso direito pátrio. Começamos com a época em que havia subordinação à Metrópole, o chamado direito colonial, que adotava as Ordenações, mais especificamente as Filipinas. Com a nossa independência no início do século XIX novo ciclo deu início, já que era necessário fortalecer as instituições jurídicas nacionais. É dessa época que data o início do Império e da codificação do direito.
Por último, faremos a análise do direito no período republicano brasileiro, com maior enfoque para a República Velha e a Era Vargas, períodos de turbulência e significativas modificações sócio-políticas, com fortes repercussões no direito.

2. O DIREITO NO BRASIL COLÔNIA

2.1 Estrutura judicial no Brasil Colônia
O primeiro período da colonização brasileira , que vai até 1549, foi marcado pelas Capitanias Hereditárias. Era um sistema tipicamente feudal, em que as questões políticas, administrativas e jurídicas ficavam a cargo dos donatários. Como não havia burocratização