Organização Judicial Brasil Imperial

em razão de seu desejo de reduzir a importância do senado na vida política romana, acabou sendo expulso da cidade e também assassinado. Este foi o fim da monarquia em Roma. Durante esse período, o monarca (rei) acumulava os poderes executivo, judicial e religioso, e era auxiliado pelo senado, ou conselho de anciãos, que detinha o poder legislativo e de veto, decidindo aprovar, ou não, as leis criadas pelo rei. De acordo com os historiadores, a fundação de Roma resulta da mistura de…

A História do Direito no Brasil - Wolkmer CAPÍTULO II O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 2.1 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. (p. 37) “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole…

Evolução histórica As entidades com natureza autárquica, no Brasil já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861, pelo governo Imperial, porém sobre esse tema existem algumas controvérsias sobre a natureza jurídica. O primeiro conceito legal da autarquia foi dado pelo Decreto- lei nº 6.016, de 22-11-43 que a definia como “o

549507880 Historia do direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro…

constituição é a estrutura fundamental ou a maneira de ser de qualquer coisa. Em teoria política e direito, Constituição, em letra maiúscula, refere-se a Estado, podendo ser empregada em sentido amplo ou restrito. Em sentido amplo, genérico, é a própria organização estatal. Todos os países possuem suas Constituições, que lhes são próprias. Em sentido restrito, define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas à estruturação de uma sociedade política,…

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de…

O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL∗ ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Universität (Frankfurt, Alemanha) Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná em conjunto com a Johann Wolfgang Universität Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg (Alemanha) Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de…

Elevado ao trono do Império Romano do Oriente em 1º de agosto de 527, com o nome de Flávio Anício Justiniano Magno, desde logo percebeu que governar bem pressupõe governar com fundamento numa boa legislação. Contava, então, com as constituições imperiais reunidas nos Códigos Gregoriano, Hermogeniano, Teodosiano e as Novelas, bem como textos de jurisconsultos. Todavia, estas fontes eram insuficientes e, além disso, se achavam desordenadas. Por isso, já em 528 ordenou que se iniciasse uma…

Direito atual precisamos voltar as raizes de nosso país. O Direito no Brasil Colonial O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto durante o período das Grandes Navegações. É importante ressaltar, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros, como é o caso do Brasil, se tornam colônias de exploração. Quando a expedição de Cabral chegou ao Brasil no ano de 1500, anos mais tarde o país seria colônia de…

Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados.…