Organização Judicial Brasil Imperial

Número 5 – janeiro/fevereiro/março de 2006 – Salvador – Bahia – Brasil 500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX. Isto…

NO BRASIL TRABALHO APRESENTADO POR MARIA VICTÓRIA C. D. ANDRADE, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA PROFESSORA DANIELE. A escravidão pode ser definida como o sistema de trabalho no qual o indivíduo (o escravo) é propriedade de outro, podendo ser vendido, doado, emprestado, alugado, hipotecado, confiscado. Legalmente, o escravo não tem direitos: não pode possuir ou doar bens e nem iniciar processos judiciais, mas pode ser castigado e punido. No…

ESTADO DO MARANHÃO – FACEM TURMA: DIREITO NOTURNO “Q” PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão São Luís 2010 IRACEMA MARIA MENDES DUTRA PODER JUDICIÁRIO: A História do Poder Judiciário no Brasil O Poder Judiciário no Maranhão Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do…

Quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de pesquisas. Enquanto o físico pode reproduzir em laboratório as experiências que confirmem ou refutem suas teses, o

MURILO REIS REGINALDO BARROS ROBSON ABREU THAIS TIAGO FREITAS BRASIL COLONIAL & ORDENAÇÕES DO REINO MAURÍCIO DE NASSAU INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822.  Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação,…

história e da antropologia social. O autor utiliza fontes segundo colhidas por meio de livros, revistas e jornais. A abordagem é descrita e analítica. Aborda os aspectos históricos da condição das crianças carentes e políticas públicas do Brasil a partir do Período Imperial. O autor descreve em linhas gerais todo o processo de lutas e conquistas para com as crianças carentes. No período compreendido entre 1889, ano da proclamação da República e 1927 há vasta legislação sobre o…

imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”, de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas. Primeiramente, são apresentados os artigos da legislação atual com as respectivas referências. Em seguida, é feito um comentário que une a antiga regra à regra em…

imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”, de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas. Primeiramente, são apresentados os artigos da legislação atual com as respectivas referências. Em seguida, é feito um comentário que une a antiga regra à regra em…

Íntegra da Primeira Constituição do Brasil A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) Em nome da Santíssima Trindade Título I DO IMPÉRIO DO BRASIL, SEU TERRITÓRIO, GOVERNO, DINASTIA E RELIGIÃO Art. 1. O império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros. Eles formam uma nação livre e independente, que não admite com qualquer outra, laço algum de união ou federação, que se oponha à sua independência. Art. 2. O seu…

constituição e das atas de assembleias acionistas e demais providencias correlatadas. Com os inúmeros conflitos judiciais e extrajudiciais que as empresas estão propícias a ter, a Consultoria Jurídica se torna de extrema necessidade para a propositura de ações, defesa, resolução de conflitos, planejamento financeiro e tributário, mas acima de tudo, redução dos passivos judiciais e seus encargos financeiros. Atentando-se em discutir sobre a Atuação da Consultoria Jurídica…