Organização Judicial Brasil Imperial

1º Constituição – A constituição Imperial- Nome do país – Império do Brasil Ela estava inserida no contexto de pós independência do Brasil e para constituí-la ocorreu um grande confronto entre as principais forças políticas da época. Por existir esse conflito de interesses, Dom Pedro I com medo de perder poder, dissolve a Assembléia Constituinte Brasileira que já estava formada, convoca alguns cidadãos conhecidos por ele, e de portas fechadas começam a redigir o que seria a nossa…

bispos, como senhores de terras, acentuam o uso da mediação.Tanto os contratos mercantis, como os marítimos, continham cláusula compromissária para a solução arbitral. Só se chegava a um tribunal judicial em caso de revelia ou se o árbitro não cooperasse. Evolução Histórica da Arbitragem no Brasil Na nossa História, a Arbitragem foi muito marcante, em várias questões políticas; nossa formação territorial, em toda nossa estrutura, até mesmo cultural. Citamos alguns fatos…

Democráticos Modernos e, também, para o funcionamento eficaz do governo e Poder Judiciário em um sentido amplo, que tem como intuito de suprir as expectativas e necessidades de uma sociedade contemporânea a qual se encaixa nosso Brasil. Abordaremos a evolução do parquet no Brasil e em todas as Constituições da República até então vigentes por aqui. Mas também será feita uma análise da gênese e principais eventos fáticos da Instituição em países como a França e Portugal, que por força de…

objetivo, demonstrar a importância e a necessidade da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros, para que assim possa existir, o pleno funcionamento dos direitos de defesa do cidadão, como bem rege na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), como um dos direitos e garantias fundamentais. No Estado de Rondônia a Defensoria Pública foi criada pela Lei Complementar de nº 117/94. Este Estado foi um dos primeiros a ter Defensoria Pública conforme regulamenta a…

inspirada pelas entidades congêneres existentes na França e em Portugal e tinha por finalidade reunir os ‘cultores’ e ‘agitadores’ do Direito, que viriam constituir a Ordem dos Advogados, regularizar o serviço de administração da justiça e completar a organização do Poder. Judiciário. A maioria de seus fundadores era composta de graduados das primeiras turmas dos cursos de Olinda e São Paulo, e além da advocacia, alguns serviam à magistratura, atuavam no Legislativo, no Executivo em…

ESQUEMA DE AULA - PODER JUDICIÁRIO E SEUS MEMBROS 2.1.- INTRODUÇÃO 2.1.1.- HISTÓRICO A evolução do Poder Judiciário no Brasil passou por 3 momentos importantes: o colonial, o imperial e o republicano. No Brasil-colônia delinearam-se 3 fases. A primeira foi das capitanias hereditárias, quando os donatários exerciam a jurisdição criminal. Eles podiam aplicar penas, inclusive a morte e o degredo. A segunda fase do período colonial foi a dos governadores gerais, tendo as Ordenações…

estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras culturas jurídicas. 3. Observe a estrutura da organização judiciária do Brasil, no Século XVI, e escolha a alternativa que descreve CORRETAMENTE características pessoais e/ou funcionais do Juiz…

regiões descobertas. Logo após, vieram dois movimentos que trouxeram conseqüências marcantes para a história mundial, enfim, a Revolução Francesa que tinha como temas à “liberdade, igualdade e fraternidade” e posteriormente a Revolução Industrial. O Brasil, recentemente, vem conquistando a preferência dos investidores externos. Esta tendência é fruto de uma lei societária equilibrada, com respaldo na Constituição Federal de 1988, art. 172, que busca conceder segurança jurídica para que…

Universidade Metropolitana - UNIME Lauro de Freitas Direito O Direito no Brasil Colonial Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos Lauro de Freitas 2013 Sandra Gomes Linhares Cristiane dos Santos O Direito no Brasil Colonial Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Universidade Metropolitana - UNIME. Orientador: Professora Barbara Lauro de Freitas 2013 RESUMO O presente trabalho procura ventilar a influência…

Tráfico negreiro 72. Tratado de Methuen 73. Truste. 74. Voto censitário. 1. Abdicação. Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. Como exemplos podemos citar: as críticas da imprensa brasileira ao governo imperial , a difícil situação financeira em decorrência da balança comercial e o enorme descontentamento popular. D. Pedro, então percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder e em 7 de abril de 1831, D. Pedro…