Evolu Ao Polico Constitucional Do Brasil

Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo / - José Afonso da Silva
Resumo da primeira parte 1- Capitulo 3 – Evolução político- constitucional do Brasil
O sistema de Capitanias hereditárias consistiu na divisão de doze porções irregulares, eram dependentes de colonizadores completamente ricos para que pudessem confronta-las e defende- las, porém, poucas se prosperaram mais serviram para criar núcleos de povoamento dispersos, assim, contribuindo para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferentes em varias regiões da colônia, o que veio a repercutir na estruturação dos Estado brasileiro. Em 1549 foi instituído o sistema de governadores- gerais. O primeiro governador, Tomé de Souza veio munido de um “Regimento do Governador Geral” onde delimitavam funções no respeito exigido das leis, forais e privilégios, atenuando o arbítrio e fixando a ordem jurídica. Em 1572 rompe- se o sistema implantado por Tomé que retoma a unidade cinco anos depois. Em 1621 a colônia é dividida em dois Estados: o Estado do Brasil (todas as capitanias do Rio Grande do Norte ate São Vicente, ao sul) e o Estado do Maranhão abrangendo as capitanias do Ceará ate o extremo norte, dando início a novos centros autônomos subordinados a poderes políticos- administrativos regionais, ambas tangidas por novos interesses econômicos, levando assim a evolução colonial.
A fase monárquica inicia- se fato com a chegada de D. João IV ao Brasil em 1808, que foi se efetivando aos poucos. Deu- se um fim ao Sistema Colonial em 1815, onde o Brasil é elevado em 16 de dezembro a categoria de Reino Unido a Portugal, assim em 1822 em 7 de setembro foi proclamada a Independência surgindo então um Estado brasileiro sob o Governo Imperial ate 15 de novembro de 1889. Em 1824 foi estruturada a Constituição Política do Império do Brasil que declara de início que o Império do Brasil é a associação política de todos os cidadãos brasileiros que formam uma nação livre e independente que não admite,