Organização Da Justiça Eleitoral

PRIMAVERA DO LESTE PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. A. L. C. PRIMAVERA DO LESTE MAIO – 2012 PODER JUDICIÁRIO, MAGISTRATURA E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. Trabalho apresentado a Professora ........, da disciplina Teoria do Processo e da Jurisdição, turma xxxº semestre de, turno Matutino do Curso de Direito. UNIC – PRIMAVERA PRIMAVERA DO LESTE INTRODUÇÃO Este trabalho

possibilidades de combate à corrupção no processo eleitoral brasileiro. Tradicionalmente, o discurso de segurança eleitoral, até as décadas de 1970 e 1980, de um lado, era dominado pelo campo político conservador, disseminando uma concepção oligárquica de poder – uma forma de monopolizar o público como se fora privado e hereditário. De outro lado, os setores progressistas lidavam com a questão da organização eleitoral – concepção partidária da eleição - como…

capacidade de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais em determinado país. Ministros, desembargadores e Juízes formam a classe dos magistrados (os que julgam). Há ainda, nos países com justiça privada, o Tribunal Arbitral composto de Juízes Arbitrais, Conciliadores e Mediadores. Os Três Poderes no Brasil Poder Executivo Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.…

2- órgãos do Poder Judiciário: I - STF - Supremo Tribunal Federal; II - STJ - Superior Tribunal de Justiça; III - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - Tribunais e Juízes do Trabalho; V - Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - Tribunais e Juízes Militares; VII - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. VIII - CNJ – Conselho Nacional de Justiça (O STF , os Tribunais Superiores e o CNJ têm sede na Capital Federal. ( O STF e os…

Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de…

AJUIZAMENTO DE AÇÃO POPULAR; ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS; DIREITOS POLÍTICOS Direito de sufrágio Alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos); Elegibilidade; Iniciativa popular de lei; Ação popular; Organização e participação de partidos políticos; NÚCLEO DOS DIREITOS POLÍTICOS – DIREITO DE SUFRÁGIO É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger e ser eleito e de participar da organização e da…

do site Estratégia Concursos ;-) 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO Da Organização do Tribunal Da Competência do Tribunal Resumo do concurseiro Questões comentadas Lista das questões apresentadas PÁGINA 1 3 20 29 40 Olá, amigo concurseiro! Fico feliz em saber que você optou por preparar-se para o concurso do TRE-MG com o Estratégia! Na aula de hoje vamos estudar o Título I do Regimento, mais especificamente as partes que tratam da organização do Tribunal e sua competência. Bons estudos! Prof.…

Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que…

referendos); Eligibilidade; Iniciativa popular de lei; Ação popular; Organização e participação de partidos políticos. DIREITO DE SUFRÁGIO O direito de sufrágio define-se pela capacidade de eleger e de ser eleito, ou seja, pela capacidade eleitoral ativa, que se traduz pelo direito de votar, ou seja, a própria alistabilidade, consiste na forma de participação da pessoa na democracia representativa, e pela capacidade eleitoral passiva, que se traduz pelo direito de ser votado, ou…

ANEXO I PROGRAMA DO CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL DIREITO CIVIL PONTO 1 - Definição e vigência da lei. Pessoas naturais. Direito patrimonial: usufruto e administração dos bens de filhos menores; alimentos e bem de família. Bem de família na Lei 8.009/90. PONTO 2 - Eficácia da lei no tempo. Pessoas jurídicas. O concubinato. A união estável. PONTO 3 - Eficácia da lei no espaço. Diferentes classes de bens. Tutela e curatela. Alienação…