Organização Da Justiça Eleitoral

Centro Universitário De Barra Mansa UBM Superiores Tribunais Barra Mansa 2015 Tribunal Superior Militar (TSM) De acordo com os arts. 122 a 124 São órgãos da Justiça Militar: I – o Superior Tribunal Militar; II – os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei. O Superior Tribunal Militar compor-se á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da…

Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais nos quais se encontram os Juízes Federais, os Tribunais do Trabalho nos quais se encontram os Juízes do Trabalho, os Tribunais Eleitorais onde estão os Juízes Eleitorais, os Tribunais Militares nos quais se encontram os Juízes Militares e os Tribunais dos Estados juntamente com o Tribunal do Distrito Federal nos quais se encontram os Juízes dos Estados. Superior Tribunal de Justiça: criado para ser um órgão de execução da justiça em…

Semestre-Noturno . Orientador: Prof. Edson Tiny. Alagoinhas 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1.1 Conceito 6 1.2 Natureza Jurídica 8 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS 9 2.1 Os Modelos de Organização Partidária 11 3. FIDELIDADE E DISCIPLINAS PARTIDÁRIAS 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Encontramos em nossa Constituição Federal de 1988, nos artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, não apenas o…

convergência na medida em que cada uma das justiças especial da União tem por cúpula seu próprio Tribunal Superior, que é responsável pela última decisão nas causas de competência de sua justiça, ressalvada as ações de controle de constitucionalidade que sempre caberá ao STF. No que atine às causas processadas nas justiças Federal ou estadual, se tratar de matéria infraconstitucional, convergem ao Superior Tribunal de Justiça, embora não pertença a nenhuma justiça especifica, e caso…

Complementar) que impedem o cidadão do exercício total ou parcial da capacidade eleitoral passiva, ou seja, da capacidade de eleger-se. A Constituição da República estabelece, no art. 14, parágrafo 3.º, as condições de elegibilidade, quais sejam, pleno exercício dos direitos políticos (não sujeição às hipóteses de suspensão ou perda de direitos políticos art. 15, da CF), nacionalidade brasileira, alistamento e domicílio eleitoral, filiação partidária e idade mínima, variando de…

no Palácio dos Congressos em Luanda. O acto da proclamação foi precedido da aprovação do Estatuto da Ordem dos Advogados de Angola pelo Decreto n.º28/96, de 13 de Setembro do Conselho de Ministros (Dr. n.º39, I Série, 1996) e seguido de um acto eleitoral para o provimento dos seus cargos estatutários. As eleições do Bastonário, Conselho Nacional e Conselho Provincial de Luanda da Ordem dos Advogados de Angola para o 1º triénio (1996/1999) realizaram-se no dia 16 de Novembro de 1996.…

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO 6/7/2014 CURSO: ADMINISTRAÇÃO PORTUGUÊS 1. Observe o pronome relativo nas seguintes frases e assinale a alternativa correta: a) Leve tantos brindes quanto quiser. b) O caderno onde continha rasura é sigiloso. c) Quem é o protagonista cujo trabalho é desconhecido? d) O local aonde paramos era escuro. e) Não aceito a forma que ele te tratou. 2. A assertiva correta quanto à conjugação verbal é:…

mantidos a república e o presidencialismo, como forma e sistema de governo, respectivamente. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral e liberdades civis. O país possui nota acima da média em funcionalidade do governo. No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política e cultura política. O desempenho do Brasil em participação política é…

Capítulo XI INSTRUMENTOS HUMANOS DE REALIZAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA O Poder Legislativo: eleição dos legisladores. O papel desempenhado pela Justiça Eleitoral. O Poder Judiciário. Estrutura do Judiciário brasileiro: a justiça estadual; organização da justiça federal; estrutura da justiça especial. Função do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. A crise do Judiciário em nosso país. Causas da crise do Judiciário brasileiro. **** Após termos examinado,…

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO O sistema judiciário brasileiro é composto por diversos órgãos, conforme distribuído no art. 92 da CF/88. Seguem abaixo tais órgãos, pequena descrição de cada um deles, suas principais competências e formações: STF – Superior Tribunal Federal O STF é o órgão máximo do sistema judiciário. Originariamente é o guardião da Constituição Federal, cabendo a ele zelar para que as normas no ordenamento não sigam em sentido contrário ao…