Organização da justiça eleitoral

Direito Eleitoral Organização da Justiça Eleitoral 1. Órgãos da justiça eleitoral Há órgãos da Justiça Eleitoral, mas não há uma magistratura eleitoral exclusiva, de carreira. O juiz eleitoral é, na verdade, um juiz estadual que atua na Justiça Eleitoral paralelamente às suas funções regulares. Os órgãos colegiados com jurisdição eleitoral são híbridos, com juízes de outros tribunais, advogados e até mesmo cidadãos sem formação jurídica. |CF/88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: | |I - o Tribunal Superior Eleitoral; |II - os Tribunais Regionais Eleitorais; |III - os Juízes Eleitorais; |IV - as Juntas Eleitorais. - Os órgãos da Justiça Eleitoral têm função jurisdicional, mas também exercem função administrativa, atípica. FASES DO PROCESSO ELEITORAL 1) Alistamento eleitoral ( atuação administrativa 2) Convenções partidárias 3) Registro de candidaturas ( atuação administrativa 4) Propaganda Política 5) Votação e apuração dos…

ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL E MILITAR ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL A Justiça Eleitoral é uma Justiça especializada e faz parte do Judiciário Federal, com regras, organização e competências específicas, e com estrutura básica definida na Constituição Federal nosart. 118 a 121. Diferentemente de outros ramos do Poder Judiciário brasileiro, a Justiça Eleitoral desempenha, além da função jurisdicional, as funções administrativa,…

LAUREAT INTERNATIONAL UNIVERSITY PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO PROGRAD GRADUAÇÃO EM DIREITO MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO ANÁLISE HERMENEUTICA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL NATAL-RN 2011 MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO ANÁLISE HERMENEUTICA DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA ELEITORAL Artigo apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção de nota…

VISÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA ELEITORAL SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO 5 2FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 3JUSTIÇA ELEITORAL: CARACTERIZAÇÃO 9 4APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 11 5CONCLUSÃO 12 Referências 13 Anexo 1 14 1 INTRODUÇÃO Os administradores estão constantemente à procura de meios mais ágeis para melhorar o desempenho dos seus processos de negócio e readequá-los às mudanças do seu ambiente. A necessidade de atingir metas implica na criação…

Trabalho tribunais dos juízes eleitorais O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral dedica-se a julgar as causas sobre questões específicas da legislação eleitoral. O TSE possui, entre outras atribuições, a de uniformizar as decisões da Justiça Eleitoral. Assim, examina e julga recursos em que é alegada divergência na interpretação de lei entre dois…

br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça federal Reconhecimento de aptidão 5. Resolução do TSE. 22.610/07 6.…

indivisível e indelegável. Evitando a centralização do poder. 4 - Discorra sobre a organização do poder judiciário Poder judiciário composto pelo: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça. Tribunal Superior Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar. Tribunal Regional Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Justiça Militar. Justiça do Trabalho, Justiça eleitoral e Justiça Militar. ( especializada ). Superior Tribunal Justiça, Justiça Regional…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE FLAMINGO DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. ELISAIDE TÍTULO : ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA Sala 38 André Felipe Flaviane Rocha Mirian Maria Rafael Lima I – Introdução 1-organização judiciária brasileira. 2-Organização judiciaria 3 funções do poder judiciário 4-classificação dos órgãos judiciários 5-orgão judiciários: Os seguintes…

WADSON SILVA FARIA A NORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA BRASÍLIA – DF 2006 WADSON SILVA FARIA A NORMALIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL: UM ESTUDO DA INFLUÊNCIA DAS RESOLUÇÕES DO CONARQ NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS DA JUSTIÇA ELEITORAL BRASILEIRA Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação…

por si só, sem intermédio de ninguém, os atos da vida civil. 2-fale sobre a justiça eleitoral ,sua competência e órgãos que compõem sua estrutura: A Justiça Eleitoral é uma Justiça especializada e faz parte do Judiciário Federal, com regras, Organização e competências específicas, e com estrutura básica definida na Constituição Federal nos art. 118 a 121. Na estrutura da Justiça Eleitoral, em seu nível mais elevado, está o Tribunal Superior Eleitoral – TSE –, sediado na…