Organização Da Justiça Eleitoral

apenas em administrar a justiça, sendo mais o verdadeiro guardião da Constituição (das leis). O art. 92 enumera que serão órgãos do Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça (EC nº 45/04); Os Superiores Tribunais de Justiça, Trabalho, Eleitorais e Militares; No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e…

principal ativo da organização, o capital humano. As empresas estão adotando com mais confiança políticas de gestão de pessoas de forma a garantir as metas organizacionais, a fim de obter seu diferencial competitivo, seus talentos. Sendo assim, o treinamento e desenvolvimento se mostram essenciais para garantir às organizações a variante necessária impulsionada pelos novos desafios globais. Dessa maneira muitas empresas acreditam que o seu diferencial esta no principal ativo da…

conflitos;  Definitiva e imutável- é independente e autônoma;  Natureza declaratória-o juiz declara a lei ao caso concreto; ou seja, não cria para cada caso uma lei mais adequada.  Princípios da jurisdição        Inércia-justiça só age quando provocado; Indelegabilidade-apenas o juiz poderá resolver o conflito; Juiz natural – não existe juiz excepcional para caso específico; Duplo grau de jurisdição – possibilidade de recurso até a última…

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

Justiça Comum: Justiça Estadual: Organização: * 1º Grau: Comarcas (toda comarca é um município, mas nem todo município é uma comarca) *2º Grau: Tribunais de Justiça ( sede na capital dos estados) Membros: * 1º Grau: Juíz de Direito *2º Grau: Desembargadores Competência: JULGA AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS. Matérias cívies e criminais em 1º grau e em grau de recurso exetuando as julgadas pelas justiças especializadas e pela justiça federal. Justiça Federal:…

composição da lide, através de órgãos jurisdicionais, judiciais ou judicantes. A jurisdição emana da soberania do Estado, e sua competência e organização é definada pela Constituição Federal. O art. 92 da CF define que os órgãos do poder judiciário são: I-STF I.A- CNJ II-STJ III-TRFs E Juízes Federais IV- Tribunais e Juízes do trabalho V- Tribunais e juízes eleitorais VI- Tribunais e juízes militares VII- Tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal e territórios…

lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Comportamento Organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. Competência interpessoal. Gerenciamento de conflitos. Clima e cultura organizacional. Gestão por competência. Administração de Recursos Materiais: funções e objetivos da administração de materiais;…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL “HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL - BREVE CONTEXTO E ELABORAÇÃO DE UM QUADRO ESQUEMÁTICO POR PERÍODO HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL POSITIVADO E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL” MÁRIO JOSE DA SILVA JUNIOR mat. FC20140695 PALMAS – TO Abril de 2015 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO E DA JUTIÇA ELEITORAL NO BRASIL Com o descobrimento do Brasil, em 1500, a Coroa Portuguesa tratou de…

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo

Tribunal de Justiça; Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; Os Tribunais e Juízes do Trabalho; Os Tribunais e Juízes Eleitorais; Os Tribunais e Juízes Militares. DESENVOLVIMENTO Os órgãos judiciários brasileiros podem ser classificados quanto ao número de julgadores (órgãos singulares e colegiados), quanto à matéria (órgãos da…