TRABALHO DE ELEITORAL PRONTO EM PDF

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CURSO DE DIREITO
DIREITO ELEITORAL

“HISTÓRIA DO DIREITO ELEITORAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL NO
BRASIL - BREVE CONTEXTO E ELABORAÇÃO DE UM QUADRO
ESQUEMÁTICO POR PERÍODO HISTÓRICO DO DIREITO ELEITORAL
POSITIVADO E ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL”

MÁRIO JOSE DA SILVA JUNIOR mat. FC20140695

PALMAS – TO
Abril de 2015

1. EVOLUÇÃO DO DIREITO E DA JUTIÇA ELEITORAL NO BRASIL
Com o descobrimento do Brasil, em 1500, a Coroa Portuguesa tratou de desbravar o seu litoral. Para tanto, mobilizou especialistas experientes para tal empreitada e é preciso reconhecer que Portugal tinha um milhão de habitantes e precisava cuidar também da África e da Ásia. Assim, não bastavam homens especializados nesse mister, mas também dinheiro.
Por determinação do rei de Portugal, em 3 de dezembro de 1530, parte de Lisboa a grande expedição composta de cinco navios e mais de quatrocentas pessoas, chefiada por Martim Afonso de Souza. Depois de muitas percalços, Martim Afonso de Souza chega a São Vicente, onde havia um grupo de portugueses e espanhóis, no dia 22 de janeiro de 1532. Em companhia de João Ramalho, sobe a Serra do Mar, onde funda, no planalto, junto a um rio chamado Piratininga, uma vila: a primeira no interior da América
Portuguesa. Começava assim o Segundo Descobrimento do Brasil, o interior; pois o litoral fora o Primeiro Descobrimento. O objetivo era criar uma escola de sertanismo para formar homens que, afeitos à penetração das matas e à devassa das florestas do interior, fossem à procura da célebre Lagoa Dourada, que os índios denominavam Lagoa
Paraupava e Vupabussú.
Não se pode ignorar a importância jurídica de se fundar uma vila. Martim Afonso de Souza fundou duas vilas, São Vicente e Piratininga, em um mesmo ano, 1532. No entanto, o documento que comprova a fundação das vilas não especifica qual das duas foi a primeira
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no
País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532