Organização Da Justiça Eleitoral

propõe a estudar a organização da justiça eleitoral brasileira. Para tanto se buscará fazer um breve intróito histórico, destacando a criação e evolução da justiça eleitoral no Brasil. Após a referida apresentação, se analisará os órgãos que compõem a referida justiça, bem como suas funções e importância. O trabalho então conclui-se com o ressalte de algumas das peculiaridades da justiça eleitoral e confronto das idéias de doutrinadores. 2. BREVE HISTÓRICO A Justiça Eleitoral…

JUSTIÇA ELEITORAL Organização Introdução É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos. RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo…

2013 • ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO SÉRGIO ROHDEN PROFESSOR FÁBIO EDUARDO SASSE Fundamentos do Direito Processual Civil Guaramirim 2013 SUMÁRIO Sumário INTRODUÇÃO 3 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PONTO DE VISTA VERTICAL 4 1. ESTRUTURAÇÃO POR COMPETÊNCIA 4 1.1 Federal; 4 1.2 Estadual. 4 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL 4 3. ESTRUTURAÇÃO QUANTO AO GRAU DE JURISDIÇÃO (OU NÍVEL) 5 3.1 Primeiro Grau (primeiro nível) – juízos…

individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Organização do Estado: Organização político-administrativa; União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder legislativo: processo legislativo;…

exercido pelos juízes e possui a capacidade e a obrigação de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis, criadas pelo poder legislativo em nosso país. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, n.1 (jan./jun. 1995) Da Conveniência e Oportunidade do Ensino do Direito Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1 Introdução

45/2004) I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - O Conselho Nacional de justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital…

recebe causas da Justiça Federal e das Estaduais comuns, depois, fala a Constituição das diversas Justiças, através das quais se exercerá a função jurisdicional. Arts. 106-110), Justiça do Trabalho (arts. 111-117), Justiça Eleitoral (arts. 118-121), Justiça Militar (arts. 122-124), Justiças Estaduais ordinárias (arts. 125-126), Justiças Militares estaduais (art. Fora disso, as Justiças exercem igualmente competência civil e criminal (Justiça Eleitoral, Federal, Estaduais). Por Justiça…

e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema constitucional. Também constitui objeto de exame a forma e o momento que devem ser observados para comunicação do limite de gastos dos candidatos à Justiça Eleitoral, além das condições e pressupostos a serem…

ORGANIZAÇÃO, FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO Uma definição mais abrangente de Estado seria ‘uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano,reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controles social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força” ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO: “O Estado é uma sociedade de