justiça eleitoral

JUSTIÇA ELEITORAL
Organização
Introdução
É cediço que a Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932 para ser responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos eleitos.
RAMAYANA (2010, p. 103) diz que cumpre “à Justiça Eleitoral a nobre missão de resguardar a democracia e o Estado Democrático, nos moldes do disposto no art. 1º e incisos da Constituição Federal, efetivando, praticamente, a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político como princípios fundamentais trilhados pelo legislador-constituinte”.
Órgãos da Justiça Eleitoral
De acordo com os artigos 92, V, e 118, I a IV, da Constituição Federal, a Justiça Eleitoral é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pelos juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.
Tribunal Superior Eleitoral – TSE
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto de sete membros. Nos termos do art. 119, da Constituição Federal1, a composição desse tribunal envolve: três juízes dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF; dois juízes dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ; e dois juízes, nomeados pelo presidente da República e escolhidos dentre seis advogados indicados pelo STF. O presidente e o 1 Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos: I - mediante eleição, pelo voto secreto: a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça; II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. vice-presidente do TSE são eleitos dentre os ministros do STF, e o corregedor eleitoral é eleito dentre os ministros do STJ.
Tribunal Regional Eleitoral – TRE
Há um Tribunal Regional Eleitoral - TRE na capital de cada