Organização Da Justiça Eleitoral

.3 Direito Processual.............................................................................................3 Direito Penal ..................................................................................................... 3 Direito Eleitoral ................................................................................................. 3 Direito Militar ..................................................................................................... 3 5. Direito…

presente monografia tem como objetivo aprofundar os conhecimentos sobre os Crimes Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que…

Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar. O primeiro é a mais alta corte da nação e, como os outros têm jurisdição em todo território nacional. O STJ aprecia questões surgidas na Justiça Comum (Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Tribunais Regionais Federais - cada um na área de sua jurisdição), etc. Já os outros formam a Justiça Especializada, os quais

diploma jurídico autorizou pela primeira vez o exercício do direito de voto pelas mulheres no Brasil? Resposta: Código eleitoral de 1932 o histórico que estava previsto para o código eleitoral era o 1934 que trouxe foi o código eleitoral de 1932 que o votos da mulheres era federativa que tinha que ser maior de 21 anos e o código 32 assegurou o voto secreto que criou a justiça eleitoral. Caso Concreto 9 Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de…

composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição  Substitutiva – a atividade do Estado substitui a atividade das partes na aplicação da lei, já que não se pode fazer justiça com as próprias mãos.  Definitiva e imutável – as decisões proferidas pelo Poder Judiciário não podem ser revistas ou alteradas, nem sequer por outro Poder. Características da jurisdição  Natureza declaratória – o Judiciário não cria direitos

Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo, defendendo os direitos individuais, ou seja, promovendo a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. Não seria possível, conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito, sem a existência de um Poder Judiciário autônomo e independente, já que segundo…

CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO 1. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS: 3.1. Justiça do Trabalho 3.2. Justiça Eleitoral 3.3. Justiça Militar 4. JUSTIÇA COMUM 4.1. Justiça Federal 4.2. Justiça dos Estados 5. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA V – FUNÇÃO E CARACTERÍSTICAS DAJURISPRUDÊNCIA VI – GARANTIAS JUDICIAIS VII – GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DOS ÓRGÃOSJURISDICIONAIS VIII…

IV – Da Organização dos Poderes- Capítulo III – Do Poder Judiciário – Seção I – Disposições Gerais - art. 92 - da Constituição Federal de 1988. “São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de…

AL DOCTORADO: 2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: Julho/2012 PROFESOR A CARGO: Emilio Fernandez INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): CEI/ILAE NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: Alexandra Calderaro Queiroz TÍTULO DEL TRABAJO: “A Organização Judiciária e suas peculiaridades comparativo entre Argentina e Brasil”. FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Janeiro/2011 I - Poder Judicial de la Nación Argentina 1. Introdução: O Poder Judicial da Nação Argentina é um dos…

organizações dos órgãos das principais carreiras jurídicas, com o objetivo principal de dotá-lo de conhecimentos elementares ao exercício dos diversos ramos das carreiras jurídicas inerentes à estrutura do Judiciário Nacional e das funções essenciais à Justiça. Nos exercícios propostos, serão abordados os tópicos sobre o Poder Judiciário brasileiro, Magistratura, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Geral da União, Procuradorias dos Estados, Defensoria…