Ordenamento Territorial

MUNICÍPIO DE BRAGA DIRECÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO DIVISÃO DE PLANEAMENTO ÍNDICE I| INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................... 4 1. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA E MORFOLÓGICA DO CONCELHO ............................................ 5 2. PRINCIPAIS FACTORES DE MUDANÇA DA ESTRUTURA DO TERRITÓRIO .................................... 8 2.1. Evolução Demográfica ............

Gestão e ordenamento das praias 1 INTRODUÇÃO A expressão “gestão do litoral” cada vez mais se tem tornado necessária devido à exploração excessiva que estes sistemas sofrem. Sem uma futura intervenção por parte dos seus envolventes, pode levar ao seu desaparecimento. As praias, enquanto parte integrante do litoral, não fogem a esta situação uma vez que o turismo as elege como espaço privilegiado de destino, promovendo o desenvolvimento dos aglomerados adjacentes que…

tecnificação do território, pois renovam sua materialidade técnica. Nesta ótica, o presente texto busca demonstrar as sucessivas transformações territoriais ocorridas na região do Alto rio Madeira, nos distritos de Jaci-Paraná, Mutum-Paraná e Abunã/Rondônia. Esta área é a de mais antiga ocupação no Estado de Rondônia, seu padrão de organização territorial tem sido influenciado por grandes obras de infra-estrutura. Atualmente a área encontra-se sob influência da projeção do reservatório…

comunitários; IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana; V - Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; VI - Criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; VII - Proteção de áreas de interesse histórico, cultural e paisagístico. 2 slide Do IPTU progressivo no tempo Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo Art. 226 Imposto sobre a Propriedade…

Índice Âmbito Territorial 2 Objectivos 2 Caracterização Biofísica do Território 3 Análise do esboço de Declive 3 Análise do esboço hipsométrico 4 Análise do Esboço Geológico 5 Análise do esboço da Rede Hidrográfica 6 Análise de Esboço do solo 7 Análise do esboço da vegetação 8 Análise do Esboço da Distribuição dos núcleos populacional e da Rede Viária 9 Análise do Esboço de Infra-estrutura 11 Análise do esboço carta de condicionante 11 Análise de SWOT 13…

outrem, dar a cada um o que seu, respeitar a personalidade do prximo, as leis da natureza, etc., revela ao legislador os princpios fundamentais de proteo ao homem, que forosamente devero ser consagrados pela legislao, a fim de que se tenha um ordenamento jurdico substancialmente justo o Direito Natural no escrito, no criado pela sociedade, nem formulado pelo Estado como o adjetivo natural indica, um direito espontneo, que se origina da prpria natureza social do homem que revelado…

artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; | Art. 30. Compete aos Municípios:I. legislar sobre assuntos de interesse local;II. suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;VIII. Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; | Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:I. direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo,…

Cunha PESQUISAS EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO SEMI-ÁRIDO RESUMO O artigo tem como objetivo aprofundar a discussão sobre o conceito de território e suas relações com o desenvolvimento local sustentável no semi-árido nordestino. Nesta perspectiva, o artigo tenta responder a perguntas como: O que são territórios e por que devem ser privilegiados enquanto orientadores de programas de pesquisa e de políticas públicas? O que significa desenvolvimento territorial e em que este conceito…

seja: Estados simples, compostos, federação, confederação), aos seus poderes políticos instituídos, como órgãos da soberania nacional (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), com a definição de suas competências, e à sua divisão territorial, em subunidades (in Orlando Soares). A Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, que no entendimento do professor Dalmo de Abreu Dallari (in Elementos de Teoria Geral do Estado) é uma aliança ou a união de…

Classificação da norma quanto: à extensão territorial; às formas de produção; à sua violação; ao conteúdo; à imperatividade • Planos de validade da norma jurídica (formal, social e ética) UNIDADE 7 Teoria do Ordenamento Jurídico Miguel Reale – páginas 192 à 197 • Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos • Validade do ordenamento jurídico – Estrutura escalonada de Kelsen • Hierarquia e constitucionalidade das leis. • Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição…