Ordenamento Territorial

próximo passo será o desenvolvimento dos escritórios não-territoriais. A necessidade de otimização dos espaços, aliada ao fato de os executivos passarem cada vez menos tempo na própria corporação, criou uma nova tendência nas empresas: os escritórios não-territoriais. Ao invés de utilizar uma sala ampla e pessoal, o profissional tem de se acostumar a trabalhar em locais diferentes e ao lado de outros colegas. No conceito de escritório não-territorial, a estação de trabalho fixa é…

Civil 3.1. Conceito 3.2. Da Competência 3.3. Critérios de Fixação de Competência 3.3.1. Análise da Competência Internacional 3.3.2. Análise da Competência Interna 3.3.2.1. Critério Objetivo 3.3.2.2. Critério Funcional 3.3.2.3. Critério Territorial 3.4. Verificação do Juízo Competente 3.4.1. Fixação da Competência da Jurisdição 3.4.2. Fixação da Competência do Foro 3.4.3. Fixação da Competência do Juízo 3.5. Incompetência Absoluta e Relativa 3.6. Causas da Modificação…

- se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e faculdades estabelecidos pela lei. Direito Objetivo - é o conjunto de normas que o estado mantém em vigor. É aquele proclamado como ordenamento jurídico e, portanto, fora do sujeito de direitos. Estas normas vêm através de sua fonte formal a lei Faculdade Jurídica – São poderes especiais contidos em um direito em função de uma norma jurídica tendo como pressuposto, uma…

Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo CIDADES MÉDIAS E AGLOMERAÇÕES URBANAS NO ESTADO DE SÃO PAULO: NOVAS ESTRATÉGIAS DE GESTÃO TERRITORIAL Roberto Braga 1 Introdução O processo de crescimento das cidades médias e a formação de aglomerados urbanos em torno de alguns desses centros é um dos processos fundamentais na dinâmica urbano-regional brasileira nas últimas décadas. A Constituição Federal de 1988 (Art. 26, § 3o

RESUMO AV 1 DIREITO PENAL DIREITO PENAL – é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capaz de colocar em risco os valores fundamentais para a convivência social. ( cria normas para proteger o cidadão). NORMA PROIBITIVA – aquilo que não deve ser feito. OBS: não são todas as ações humanas que são objeto do direito penal. Ex: cheque sem fundo, respondem na área civil. FUNÇÃO DO DIREITO PENAL –…

Autores: Lauro Bastos Birkholz, Gilda Collet Bruna (organizadora), Brenno Cyrino Nogueira, José Luiz Caruso Ronca, Carlos Eduardo Zahn e Roberto Righi Livraria Nobel S.A. Editora da Universidade de São Paulo EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL. Autor: Lauro Bastos Birkholz Lauro Bastos Birkholz (1917-2012). Formado engenheiro mecânico eletricista pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, decidiu voltar à escola quando assistiu às aulas sobre urbanismo do mestre…

pretextos motivadores dessa perseguição, causador do consentimento do asilo, em regra são: desavença política, livre manifestação de pensamento ou crimes relacionados com a segurança do Estado. Essencialmente, o asilo político apresenta natureza territorial, assim, será concedido ao estrangeiro que tenha ingressado nas fronteiras do novo Estado, colocando-se no âmbito especial de sua soberania. A permissão de asilo político a estrangeiro é ato de soberania estatal, de competência do…

brasileiro (título temporário) O artigo nos traz que existem controvérsias acerca das características dos sistemas federativos, porém existe um consenso de que essa instituição tem duas dimensões principais: desenho constitucional e divisão territorial de poder governamental. E entre outras caraterísticas que valem à pena citar, como a dinâmica da economia política e a competição partidária, a chamada cultura política. O Brasil, ao longo de sua história constitucional, demonstra…

Iniciando com o estudo de conceitos básicos de responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e modalidades de descumprimento contratual, tem-se por objetivo demonstrar a forma com que a matéria dos danos morais contratuais vem sendo tratada em nosso ordenamento jurídico. Dar-se-á ênfase ao posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como na sua repercussão nos entendimentos dos demais Tribunais. Publicada a Lei n.º 9.882, de 3 de dezembro de 1999, cujas disposições…

entre Direito Natural e Direito Positivo são: • O direito positivo é imposto pelo Estado; o natural, pressuposto, é anterior ao Estado, está na razão das pessoas. • O direito positivo é válido por determinado tempo (tem vigência temporal) e base territorial. O natural possui validade universal e imutável (é válido em todos os tempos). • O direito positivo é um conjunto de normas jurídicas e tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios…