Ordenamento Territorial

agropecuárias decorrentes. Na sequência, o governo lançou, em 1988, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), no âmbito do programa "Nossa Natureza". O objetivo era disciplinar a ocupação e a exploração racionais da Amazônia Legal, fundamentadas no ordenamento territorial. Uma década depois, o ZEE é visto como instrumento capaz de romper as posições polarizadas, oferecendo oportunidades de crescimento econômico e uso dos recursos naturais através da qualidade ambiental (MMA-SAE, 1997, p.…

ocupadas, utilizadas e atualmente abandonadas, baldias e economicamente ociosas, muitas vezes contaminadas ou degradadas pelo uso passado, representam uma das prioridades nas políticas do ordenamento e planejamento territorial e da gestão do solo, fazendo parte integral do gerenciamento dos recursos espaciais-territoriais (land management, Flächenressourcenmanagement). Estas políticas compreendem os instrumentos de planejamento e a implementação de ações que visam diminuir e controlar o…

fontes geradoras.” (p.50). “Outros se abraçam tradicionalmente ao Estado como fonte primária, não enxergando nos demais grupos sociais, nacionais ou internacionais, senão fontes secundárias, cuja autonomia, direta ou indiretamente, deriva do ordenamento estatal, que permanece, em última análise, matriz de toda a fenomenologia política.” (p.50). Capítulo 3 - A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade [...], “o vocábulo Sociedade tem sido empregado, conforme assinala um…

o fenômeno do poder político, é o principal objeto de estudo da Ciência Política. Pois, ele pode ser analisado sob o ponto de vista jurídico e pelo sociológico. Ponto de vista jurídico(institucional): tem como características, o foco sobre o ordenamento jurídico válido(legal) e a concepção do Estado como órgão de produção jurídica. Ponto de vista sociológico: define o Estado como uma complexa organização social, sendo o direito apenas um dos elementos que o constituem. Ciência…

que serve de limite à sua jurisdição e lhe fornece recursos materiais. O território é o país propriamente dito, e portanto país não se confunde com povo ou nação, e não é sinónimo de Estado, do qual constitui apenas um elemento. A especificação territorial do Estado, como elemento constitutivo de seu reconhecimento destaca o critério espacial (aonde) ocorrerá à incidência de normas jurídicas. E, ainda, podemos destacar que o território não compreende unicamente o solo, mas também o…

Introdução ao trabalho O presente estudo tem por objeto mostrar a importância da nacionalidade dentro do ordenamento jurídico, tanto interna como externamente. Inegável é o volume e profundidade das relações jurídicas que giram na órbita de tal instituto. Buscamos conceituá-la e identificar os personagens jurídicos que à ela estão atrelados, tais como nacionais, apátridas, polipátridas e estrangeiros. Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas…

compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do interior das unidades. Plano e Manejo das Unidades de Conservação • Tem como finalidade garantir caráter participativo e buscar a integração da UC com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos; • manifestar-se, sempre que solicitado pela SEMA-PA; • propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população; • elaborado deverá incluir a aplicação dos projetos de…

agente, ainda que o fato tenha sido decidido por sentença condenatória transitada em julgado (artigo 2º, parágrafo único do CP e artigo 5º, XL, da CF). 2.4. Principio de proibição de Analogia “in Malan Partem”. Analogia é uma forma de integração do ordenamento jurídico que permite a aplicação de normas ao um fato semelhante não regulado pela lei. Analogia somente pode ser utilizada em beneficio do acusado. 2.5. Princípio da Intervenção Mínima (ou subsidiariedade): O direito penal não…

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12

MATRÍCULA: 201502123551 ORDENAMENTO JURÍDICO DIANTE DE TAL FATO, PODE-SE CONCLUIR QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO É FORMADO POR DIVERSAS NORMAS, QUE VIGORAM EM UM MESMO ESTADO, HAVENDO ENTRE ELAS UMA INTERDEPENDÊNCIA, SERVINDO UMA DE FUNDAMENTO DE VALIDADE PARA A OUTRA, O QUE LOGICAMENTE PRESSUPÕE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES ENTRE ELAS. Uma das dificuldades no estudo do direito como ordenamento é encontrar um critério que o unifique e identifique. O que faz com que um ordenamento seja…