Ordenamento Social E Estatuto Das Cidades

aspectos, a cidade de amanhã já existe hoje. (Trecho da Nova Carta de Atenas, Parte A, 1998) RESUMO Esta pesquisa tem como objetivo o estudo da ocupação do solo urbano, buscando esclarecer os motivos e problemas da ocupação irregular do solo. A reflexão do tema centraliza-se na análise do Estatuto da Cidade e nas diversas outras normas aplicáveis ao Direito Urbanístico, buscando apresentar, ao final, maneiras de aumentar a aplicabilidade dessas leis, com o objetivo de tornar…

Tratam-se o uso e ocupação do solo por mecanismos de planejamento urbano, podendo-se construir o conceito de que o uso do solo é o rebatimento da reprodução social no plano do espaço urbano e a ocupação do solo, por sua vez, é a maneira pela qual a edificação pode ocupar terreno urbano, em função dos índices urbanísticos incidentes sobre o mesmo. Não obstante, sinteticamente, pode-se dizer que o termo “uso e ocupação do solo” é definido em função das normas relativas à densificação,…

UNIVERSIDADE ... DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A USUCAPIÃO Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da ... ALUNO ... CIDADE ANO 1 Sumário 1. OBJETO 03 1.1 Tema 03 1.2 Delimitação do tema 03 1.3 Formulação do problema 03 1.4 Hipótese 03 2. JUSTIFICATIVA 05 3. OBJETIVOS 06 3.1 Objetivo geral 06 3.2 Objetivos específicos 06 4. EMBASAMENTO TEÓRICO 07…

em sua cidade inerentes ao ordenamento de algumas atividades. Faça um rascunho da localização desses problemas e “bons exemplos" urbanos no seu município. Comente. (3 pontos) Somos amparados ,por lei especifica,que prevê o ordenamento territorial urbano;onde o mesmo é requisito indispensável para nos assegurar uma boa qualidade de vida, acesso a bens,serviços e equipamentos públicos. Tal lei ,o Estatuto das Cidades,incorpora os valores ambientais aos processos de gestão e…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ESTATUTO DA CIDADE AUTOR: SANDRO HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA DIREITO ORIENTADOR: RENATA CRISTINA MACEDÔNIO DE SOUZA RESUMO: No presente trabalho será apresentada, uma maneira de melhor entender à improbidade administrativa e o estatuto da cidade. E uma verificação que gera dúvida, em muitas pessoas se o Estatuto da cidade possui normas para coibir a improbidade administrativa,…

século XX, devido ao rápido desenvolvimento industrial, aconteceu um grande êxodo para as cidades, porém, sem ter uma política habitacional que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são símbolos diretos da falta de políticas de habitação social. As políticas de habitação propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos e sociais. Isso significa que 82% da população brasileira são urbana. O surgimento de…

RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A SUSTENTABILIDADE URBANA. Autor: Mara Karla Lima Assayag1 Orientador: Dra. Zita Ana Lago Rodrigues2 RESUMO A realidade das cidades brasileiras se mostra avessa ao modelo de desenvolvimento local que objetiva as cidades sustentáveis, preconizado pela agenda 21- instrumento pioneiro de desenvolvimento urbano, utilizado como diretriz mundial, apesar ter gerado desdobramentos em níveis nacional e local, dada a necessidade, no planejamento,…

uso para fins de moradia Diante do crescimento que se deu nos centros urbanos das cidades brasileiras nas últimas décadas, é de conhecimento geral que tal crescimento se deu de forma desordenada, com proliferação de inúmeros imóveis irregulares e, com isso, a necessidade de regularização da situação dessas milhares de famílias. Para isso, a Lei 10.257 de 10/07/2001 – O Estatuto da cidade – introduziu no ordenamento jurídico brasileiro dispositivos que pudessem promover regularização…

exercer o domínio sobre o bem. São características da propriedade o poder de usar, gozar, dispor e reaver. È um direito erga omnes / absoluto, podendo ser exigido contra todos, mas apesar de ser absoluto deverá o proprietário respeitar a função social da propriedade, que está prevista em nossa Constituição e dispõe que uso da propriedade deverá levar em conta o bem estar da coletividade. A aquisição da propriedade poderá ser de forma originária ou derivada. Será originária quando…

estabilidade econômica do país, por meio de medidas de fiscalização e penalizações. A política agrária combate propriedades rurais deficientes e improdutivas, que consequentemente não seguem os requisitos legais contidos no Estatuto da Terra, espelhados no Princípio da função social da terra, gravado no art.184 da constituição federal. Por outro lado, foi instituída a Lei Federal nº 5.868/72 que deforma ainda mais as propriedades, transformando-as em minifúndios, por meio da fração…