Responsabilidade da Gestão Municipal sobre a Sustentabilidade Urbana

RESPONSABILIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL SOBRE A SUSTENTABILIDADE URBANA.
Autor: Mara Karla Lima Assayag1
Orientador: Dra. Zita Ana Lago Rodrigues2

RESUMO
A realidade das cidades brasileiras se mostra avessa ao modelo de desenvolvimento local que objetiva as cidades sustentáveis, preconizado pela agenda 21- instrumento pioneiro de desenvolvimento urbano, utilizado como diretriz mundial, apesar ter gerado desdobramentos em níveis nacional e local, dada a necessidade, no planejamento, de observância cultural, ambiental e etc. - e também por legislações e políticas municipais, criadas para promover esse desenvolvimento. O município, tendo suas responsabilidades ampliadas em função do direito humano de se viver em cidades sustentáveis, é tido hoje como principal agente de desenvolvimento e deve saber utilizar-se dos instrumentos de gestão necessários para garantir qualidade de vida aos cidadãos. Trata-se de um estudo bibliográfico que permite ao leitor entender como o governo local pode e deve atender as demandas sociais urbanísticas dentro de suas responsabilidades e; conhecer melhor a ideia atual de sustentabilidade já que essa é de fundamental importância para sua vida das presentes e futuras gerações.
Palavras- chave: Sustentabilidade. Agenda 21. Município. Estatuto das Cidades e Plano Diretor.

INTRODUÇÃO

APRESENTAÇÃO DO TEMA

A qualidade de vida dos cidadãos é afetada pelo crescimento acelerado das cidades, em todos os aspectos, quais sejam: culturais, ambientais, econômicos e sociais. Insustentabilidade da qual se depreende a necessidade de políticas públicas e legislações mais eficazes, que garantam concomitantemente o crescimento econômico, social e a incolumidade da cultura e do espaço urbano.
Isto posto, este escrito vem a abordar o desenvolvimento sustentável no tocante urbano, contemplando as atribuições da administração municipal- as quais foram estimuladas, entre outros fatores, pelo processo político de