Ordenamento Social E Estatuto Das Cidades

Não quero nunca renunciar à liberdade deliciosa de me enganar. Che Guevara SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 2 A EVOLUÇÃO JURÍDICO-URBANÍSTICA BRASILEIRA 08 2.1SURGIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 08 2.2 A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NO BRASIL 09 2.3 A LEI 6.766/1979 – O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO 10 2.4 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 11 2.5 A LEI 11.977/2009 E O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 13 3 O DIREITO FUNDAMENTAL À

influência exterior. Todo o desenvolvimento intelectual, como a filosofia, teria sido fruto exclusivo desse povo. Há, contudo, controvérsias que não cabem aqui o debate. ------------------------------------------------- Que não remetem a nenhum ordenamento religioso, mas absolutamente civil. ------------------------------------------------- Penetrante, profundo. ------------------------------------------------- Essa experiência “radical” não tem o sentido de extremismo, mas de…

dentro da cronologia um marco histórico pelo qual a Cidade de Manaus passou ao longo de seus anos. Apresentação Logomarca A Cúpula do Teatro Amazonas, representa o ícone da nossa cidade, pois ela faz parte do nosso cotidiano, além de ser uma referência mundial para cultura de Manaus. Edifícios, também se faz presente a sociedade, que a cada ano surgem projetos arquitetônicos e construções dos mesmos, modificando o paisagem urbanístico da cidade de Manaus. Dentro desse contexto a…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Estatuto da Cidade BRASÍLIA - 2004 Estatuto da Cidade Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Estatuto da Cidade E LEGISLAÇÃO CORRELATA Dispositivos Constitucionais o Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Índice temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal…

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS Estatuto da Cidade BRASÍLIA - 2004 Estatuto da Cidade Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Estatuto da Cidade E LEGISLAÇÃO CORRELATA Dispositivos Constitucionais o Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Índice temático Brasília – 2004 Editor: Senado Federal…

Ao considerar o conceito de cidadão “[...] cidadão pleno é aquele titular dos direitos civis, políticos e sociais” (CARVALHO, 2002, p. 9), compreende-se que a percepção atual de cidadania vai muito além dos direitos políticos. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando, assim, em uma posição de inferioridade dentro do grupo social. A Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, representa uma grande conquista para a…

1 – O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08…

INTRODUÇÃO Este trabalho pretende trazer como tema a adoção de crianças e adolescentes por homossexuais analisando a possibilidade disso acontecer frente o nosso ordenamento jurídico, seja a adoção de forma singular ou conjunta. Diversos assuntos causam polêmicas na sociedade moderna, pois apresentam novos desafios ao poder judiciário, desafios que necessitam de soluções, para as quais os magistrados não encontram leis positivadas. O principal objetivo deste trabalho é demonstrar as mudanças

sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à feição democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua elaboração, hauridos inclusive na Direito Comparado. A Carta pôde realizar a tarefa de reconstrução da ordem jurídica democrática, legitimada pela manifestação popular em vários…

critérios ou princípios ao qual nos remetemos todos valores morais, jurídicos ou estéticos.Norma jurídica é o parâmetro de conduta e comportamento imposta, adotado ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Como ordem coativa, o Direito distingue-se de outras ordens sociais. O momento coação, isto é, a circunstância de que o ato estatuído pela ordem como consequência de uma situação de fato considerada socialmente prejudicial deve ser executado mesmo contra a