Ordenamento Portugues

DIREITO PORTUGUÊS, ESPANHOL E SUECO. Após as considerações já concretizadas sobre a Parentalidade na Europa, passaremos a análise das legislações e os dispositivos específicos sobre as garantias parentais trabalhistas de alguns países. Iniciaremos o estudo pelo Código Português. O Código do Trabalho de Portugal segue as diretrizes propostas pela OIT, sendo a principal referência para o legislador brasileiro no âmbito trabalhista, acentando-se a importância do conjunto normativo…

liberalismo português. As reformas pombalinas limitam a jurisdição do clero, restringem alguns benefícios da nobreza, aumentam o poder econômico da burguesia e impulsionam uma nova forma do ensino e do modelo universitário. O liberalismo português é favorecido pelo novo movimento do iluminismo pombalino, centrado no progresso científico, cultural, administrativo e na desestruturação da força jesuítica. 2.2 A legislação colonizadora e o Direito Nativo O empreendimento do colonizador…

Portugal, raras têm sido as pesquisas de Fundo levadas a cabo sobre Direitos africanos contemporâneos, designadamente no que diz respeito à pluralidade de ordenamentos normativos em vigor nos países africanos lusófonos. Infelizmente, e salvo honrosas excepções, para lá de um conhecimento livresco de alguns dos seus aspectos pouco sabemos quanto aos Direitos de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné--Bissau, ou S. Tomé e Príncipe. Para lá das óbvias dificuldades políticas, financeiras e logísticas

abstratas, mas um equilíbrio entre a abstração e o concreto, a prudência e supervalorizavam a oralidade. Ainda constata o surgimento da palavra direito, no português, indica tanto o sentido de justiça, em termos de virtude moral sendo ordenamento vigente quanto o exame do equilíbrio da balança por meio judicial, como chance, dada pelo ordenamento de agir e fazer valer a causa. São muitas as nuances encontradas no que se refere ao direito, o que torna o tema complexo para estudo e discussão.

a falta de coesão social não representa um fenômeno moderno, ela sempre ocorreu, sendo o recurso usado da volta à tradição pelos eruditos um mero artifício de defesa contra a desordem social, evidenciando a incapacidade povo brasileiro de criar ordenamento. Nas nações ibéricas, o princípio unificador foi sempre representado pelos governos, houve o prodomínio do tipo de organização política mantida artificialmente por força exterior, a título de exmplo, a ditadura militar. Destaca-se…

história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil na formação do sistema português. Palavras-chaves: Constituição. Normas. Controle Constitucional. Portugal. Brasil. ABSTRACT This paper presents the control of constitutionality and its forms, explains what happens to be preventive…

porque estão ao princípio, sendo as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico (apud Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª ed. p. 328). Desta forma temos que os princípios são o marco e a fonte de todo ordenamento. Tratando-se de Processo temos ainda os princípios processuais que também devem estar sempre em sintonia com o normativo processual e principalmente em consonância com os princípios gerais de direito que os antecedem. Fábio…

Câmara, no seu substancioso livro Subsídios para a História do Direitos Pátrio, “somente a partir do reinado de Al Rei D. Dinis, talvez com a circunstância da fundação do Universidade de Cimbra, fora o latim banido dos tribunais, sendo então o português adotado como língua oficial”. Mas, concretizando um ideal antigo e que já vinha em estudo desde muitos atrás, em 1446, sob o reinado de D, Afonso V, promulga-se o Código Afonsino, ou Ordenações Afonsinas, oriundas do nome de D.…

Índice 1) Introdução 3 2) Conceitos- Chave 4 2.1) Estado 4 2.2) Descentralização 4 3) Organização do Estado Democrático Português 5 3.1) A constituição da Republica Portuguesa 5 3.2) Órgãos de Soberania 6 4) Regiões Autónomas e os seus regimes político-administrativos 7 5) O Poder Local 8

Capítulo 1 - Perguntas curtas nem sempre têm respostas curtas (pág. 07) Tentando responder a pergunta "o que é design gráfico?" o autor escreve: "Design gráfico se refere à área de conhecimento e à pratica profissional específicas relativas ao ordenamento estético-formal de elementos textuais e não-textuais que compõem peças gráficas destinadas à reprodução com objetivo expressamente comunicacional" (pág. 07). Mas como ele mesmo diz, essa resposta dá preferência à síntese e não à…