principios que formam o direito

1 - São os princípios que informam o Direito ou é o Direito que forma os princípios?

Tratando-se de princípios, temos como premissa que este é a origem de todo o normativo positivado em um sistema jurídico. Paulo Rangel1 citando Luis Diez Picazo ensina que a ideia de princípio deriva da geometria, onde designa as verdades primeiras; logo, diz o jurista, são princípios, ou seja, porque estão ao princípio, sendo as premissas de todo um sistema que se desenvolve more geométrico (apud Paulo Bonavides, Curso de Direito Constitucional Positivo, 5ª ed. p. 328).
Desta forma temos que os princípios são o marco e a fonte de todo ordenamento. Tratando-se de Processo temos ainda os princípios processuais que também devem estar sempre em sintonia com o normativo processual e principalmente em consonância com os princípios gerais de direito que os antecedem. Fábio Ramazzini Bechara2 deixa bem claro em sua exposição que: “... os princípios gerais do direito não são meros critérios diretivos nem juízos de valor simplesmente, são autênticas normas jurídicas em sentido substancial, pois estabelecem modelos de conduta.”
“Infere-se portanto, que os princípios informam o direito,” vez que possuem um generalidade em detrimento a especificidade do direito. Servindo de base e arcabolço da finalidade da norma jurídica, a base de uma seguridade mandamental, alcançando a consciência social que pressupõe o espirito de lei. Quando se põe a termo o princípio do direito, pode-se dizer que se conseguiu dar a norma a justa medida do Direito.

2 - Os princípios são normas?

Para Josef Esser, princípios são aquelas normas que estabelecem fundamentos para que determinado mandamento seja encontrado. Mais do que uma distinção baseada no grau de abstração da prescrição normativa, a diferença entre os princípios e as regras seria uma distinção qualitativa. O critério distintivo dos princípios em relação às regras seria, portanto, a função de fundamento normativo para a tomada de