Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É cediço que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de Maria Helena Diniz: é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial.(Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral…

constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É cediço que a personalidade tem a sua medida na capacidade de fato ou de exercício, que, no magistério de Maria Helena Diniz: é a aptidão de exercer por si os atos da vida civil, dependendo, portanto, do discernimento, que é critério, prudência, juízo, tino, inteligência, e, sob o prisma jurídico, da aptidão que tem a pessoa de distinguir o lícito do ilícito, o conveniente do prejudicial.(Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do…

Introdução Neste trabalho vou tratar das definições de direito objetivo e direito subjetivo, e as diferenças entre eles, a partir da obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil, de Maria Helena Diniz. Desenvolvimento Segundo Maria Helena Diniz, em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro – Teoria Geral do Direito Civil, o direito objetivo é o complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, de modo…

(art. 5, inciso III, CF), e precisa ser resguardado contra a insânia Estatal e social. “A vida tem prioridade sobre todas as coisas, uma vez que a dinâmica do mundo nela se contém e sem ela nada terá sentido” (DINIZ, 2002, P. 40). A vida humana é anterior ao próprio ordenamento jurídico, uma vez, que é um direito natural, intrínseco ao indivíduo. “Não está em saber quais, quantos são esses direitos, qual a sua natureza e o seu fundamento, se são

nascituro. Artigo publicado originalmente na obra Questões Controvertidas no novo Código Civil. Volume 6, coordenada por Mário Luiz Delgado e Jones Figueirêdo Alves (São Paulo: Método, 2007). O trabalho foi exposto como palestra por ocasião do Congresso Jurídico em Homenagem aos 80 Anos do Professor Rubens Limongi França realizado na Universidade de São Paulo, entre os dias 5 e 6 de outubro de 2007. 2 Mestre em Direito Civil Comparado e Especialista em Direito Contratual pela PUC/SP.…

que é epistemologia jurídica? (Autor de referência – Maria Helena Diniz). A Epistemologia Jurídica, segundo Maria Helena, é uma área específica da filosofia do direito. Tal área tem a tarefa de estudar os pressupostos do conhecimento jurídico, o caráter do objeto, o método do saber científico e analisar suas relações e princípios, caracterizando-se, nesse sentido, como teoria da ciência jurídica/do direito ou teoria do conhecimento jurídico. Dessarte, a introdução do estudo do…

explicar a posse, até os dias atuais. Tentando mostrar que uma questão que remontam há séculos passados consegue ser atual e mesmo não sendo explícita em nosso Código Civil de 2002, até hoje deixam muitas dúvidas e muitas discussões em nosso atual ordenamento jurídico. O primeiro a falar sobre esta questão foi o Niebuhr, que segundo a sua Teoria dizia que os romanos após conquistarem muitas terras começaram a loteá-las e distribuí-las da seguinte forma: parte dos lotes (possessiones)…

entende-se como um Instituto que se fundamenta na existência de dívidas, é uma relação onde encontra-se sujietos ativos e pasivos, a qual um tem uma obrigação para com o outro. A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “consquita do direito moderno” (DINIZ, 431), representando uma sucesão ativa, se em relaçãoo ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permanecerá intacta, pois impõe que o…

algo que deriva da pessoa, sendo esta considerada com um ente suscetível de direitos e obrigações. Segundo Maria Helena Diniz (2002, p. 70), pessoa é sinônimo de sujeito de direito, e sujeito de direito traz a lume a ideia de dever jurídico, pretensão e titularidade jurídica. Assim, o que mede a personalidade jurídica é a capacidade da pessoa realizar ou não o cumprimento de um dever jurídico. De acordo com Francisco Amaral (2002, p. 215), pessoa natural ou física é o ser humano…

Este pré-projeto foi baseado no método de procedimento monográfico e de abordagem dedutiva, partindo de um raciocínio geral para um particular e com a técnica da documentação indireta. Assim será desenvolvida a pesquisa com consultas a livros jurídicos, monografias, leis, artigos disponíveis na rede mundial de computadores, jurisprudências e periódicos publicados em revistas especializadas. 3 REFERENCIAL TEÓRICO 3.1 DO BEM DE FAMÍLIA 3.1.1 Origem, conceito e…