Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

é tão profunda que, como disse os juristas Luis Díez Picazo e Antonio Gullón, a matéria é uma das mais difundida entre os filósofos do Direito e os juristas, assim pronunciaram: São três as principais teorias que giram em torno deste tema. Maria Helena Diniz traz em poucas palavras o teor de tais correntes: “A primeira sustenta que é um fato, sendo seus sequazes Windscheid, Trabucchi, Van Wetter, Voet, De Filipis, Donellus, Cujacius.1 A segunda amparada por Savigny, Merlin, Lafayette, Wodon,

. garantindo a paz e a ordem da sociedade” (Diniz, pág. 361) As normas jurídicas, de acordo com Goffredo Telles Jr, se definem como “imperativoautorizante”, sintetizando os elementos necessários para a essência da norma jurídica. Esta, sem qualquer um destes elementos, afigura-se incompreensível. “Norma jurídica: preceito obrigatório de direito transformado em lei e que, por conseguinte, pode ser exigido por força de lei,” (Pequeno Dicionário Jurídico, editora Lamparina, 3ª Edição)…

São demonstradas as características dessa nova modalidade, seus requisitos, bem como suas implicações práticas e jurídicas. A partir da leitura de diversos operadores do direito foi feita uma análise acerca da aceitação do novo instituto no ramo jurídico. Percebe-se que, por ser uma recente mudança, muitos questionamentos ainda serão feitos e muitas respostas ainda devem ser dadas pelo Judiciário para que seja prestada uma efetiva tutela jurisdicional. Palavras-chave: Usucapião. Nova modalidade

O nascituro O ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos…

exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito lenta no Brasil, pois as mutações da sociedade exigiam essa mudança. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico…

SITES INDICADOS: Assista ao documentário? Uma História Severina? De Debora Diniz e Eliane Brum, no Google Vídeo. Assista ao documentário? Quem são elas? De Debora Diniz, no Google Vídeo. Saiba tudo sobre anencefalia. Faça o download do dossiê Anencefalia: o pensamento brasileiro em sua pluralidade no site do Anis. Caso Concreto um O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório. Fornece.…

surge no sentido de proteger, preservar, cuidar da educação, sustento, zelar pela integridade física e mental para que se atenda ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana exposto na Constituição Federal, artigo 1º, inciso III. Portanto, no âmbito jurídico significa a obrigação atribuída a determinado indivíduo por lei ou decisão judicial, para que esta mantenha sob sua autoridade e proteção outra pessoa, visando sua manutenção, ensino, tratamento ou custódia. Pelo artigo 1634,…

No ordenamento jurídico civil, a responsabilidade civil está prevista nos artigos 186 e 927 do Código Civil. Neste sentido, Cavalieri Filho preleciona que “a violação de um dever jurídico configura o ilícito, que, quase sempre, acarreta dano para outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja o de reparar o dano”. Ressalte-se que tal violação pressupõe uma obrigação preexistente, o chamado dever jurídico originário, porquanto que a responsabilidade consiste em um dever…

personalidade de capacidade jurídica. Sobre as teorias do início da personalidade, tem-se a natalista, a concepcionista e a da personalidade condicional, sendo esta a predominante. Quanto à tutela de direito do nascituro, observa-se que nosso ordenamento jurídico protege e elenca diversos direitos ao nascituro. . Também foi abordada a teoria geral dos alimentos, tratando de suas finalidades, fontes e características desta prestação, estudando o conceito e suas espécies. Além disso,…

cronológico e da especialidade. O Direito é um sistema formado por normas jurídicas válidas em um determinado espaço de tempo e lugar. Chamamos de norma jurídica o resultado do trabalho intelectual de um ser cognoscente ao entrar em contato com os textos jurídicos, formando em sua mente estruturas hipotético-condicionais com sentido completo que regulam condutas. Este trabalho adota a teoria comunicacional do Direito, a qual defende que é o interpretante que constrói o significado das…