Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

própria e, formalmente, desvinculada de qualquer outro diploma legal. Prova disso, é que ela continua em plena vigência e eficácia mesmo após a revogação do Código Civil de 1916. Nos dizeres da Professora Maria Helena Diniz, “trata-se de uma norma preliminar à totalidade do ordenamento jurídico nacional”. Diferentemente das demais leis, que regem relações sociais, a LINDB disciplina normas jurídicas, indicando como interpretá-las, aplicá-las, determinando-lhes a vigência e eficácia,…

direito. Procuramos ao longo deste ensaio reunir as opiniões e os ensinamentos de grandes teóricos do direito, o que nos possibilitou uma visão global acerca do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito uma aplicação mais justa e social. Temos, portanto, de destacar a importância de se dar mais ênfase aos temas da teoria geral do…

pesquisa reputa-se necessária por abranger um tema que está contido na legislação nacional, a saber, o Código Civil de 2002. Em tal diploma encontra-se inserido o aspecto da personalidade jurídica, sendo um instituto de grande relevância para o ordenamento jurídico nacional. O trabalho abordará, em seu primeiro capítulo, o conceito de pessoa no entendimento de alguns doutrinadores. Tal capítulo se apresenta como um adicional ao trabalho, pois vem de certa forma, a somar com a ideia…

ser uma tarefa de árdua realização, a eutanásia tem sido um assunto bastante discutido, polêmico e controvertido na sociedade e na ciência jurídica. No mundo contemporâneo a eutanásia dever ser amplamente discutida pela corporação médica, instituto jurídico e os setores organizados da sociedade, sob todos os ângulos possíveis: científico, cultural, filosófico, legal, religioso, ético e moral. Longe de ser uma prática natural da nossa sociedade, a eutanásia ganha novo espaço frente aos…

conhecer as normas jurídicas em seu encadeamento lógico e sistemático. Diz, ainda, que as normas jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. Para atingir o conceito de norma jurídica, segundo ensina Maria Helena Diniz, é necessário chegar a essência, graças a uma intuição intelectual pura, ou seja, purificada de elementos empíricos. Ela afirma que uma vez apreendida, a essência da norma jurídica, é possível formular o conceito universal.…

continuar a sua vida junto de um outro companheiro, deverá esperar a ocorrência do divórcio que, antes da referida Emenda Constitucional só poderia se dar após dois anos da separação de fato ou um ano da separação de direito. Nesse sentido, Maria Helena Diniz, bem ensina que: “A separação judicial é causa de dissolução da sociedade conjugal (CC. 1.571, III), não rompendo o vínculo matrimonial, de maneira que nenhum dos consortes poderá convolar nova núpcias.…

civil de indenizar por danos morais. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade civil do companheiro indenizar, por danos morais, o outro, ao contaminá-lo com o vírus HIV, sexualmente, sabendo ser soropositivo. 3 PROBLEMA Quem não possui vínculo jurídico com o transmissor do vírus HIV, como concubinato, matrimônio ou união estável, será indenizado com o mesmo “quantum” indenizatório ou este deverá variar conforme o regime de união escolhido entre os parceiros? Quando o autor indenizar…

e formadores de opinião estão pensando, escrevendo e ditando regras sobre este famigerado pensamento que em muito balizou a justiça brasileira, com o titulo De quem é a culpa? Procuro mostrar que hoje não mais interessa saber se foi João ou se foi Maria que deu vez a separação do casal, mas sim saber que se chegou ao fim os laços de afeto que os prendiam a partir dali e que nada mais os prende então cabe ao estado apenas acatar e de uma forma definitiva desamarrar os laços que ainda os prendia.

que uma determinada situação de fato que se alongou por certo intervalo de tempo determinado na lei, transforme-se em situação de direito. Segundo Maria Helena Diniz: “A usucapião é um modo de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, uso, habitação, enfiteuse pela posse prolongada da coisa com a observância dos requisitos legais”. (Diniz, 2008, p. 154) A posse é elemento básico da usucapião, mas não é qualquer posse que gera aptidão à obtenção da usucapião. A posse ad…

o instrumental necessário para compreender a realidade dentro da qual exercerá sua profissão, possibilitando a percepção e a compreensão das normas da vida social, bem como o seu processo de mudança, com vistas ao efetivo domínio do conhecimento jurídico, buscando ultrapassar os aspectos meramente positivistas, abstratos, dogmáticos, sem referências da realidade, das disciplinas jurídicas, a fim de permitir que o aluno perceba o Direito não como um fim, mas como um instrumento de…