Ordenamento Juridico Maria Helena Diniz

negócio danoso. (VENOSA, 2008, p. 1). A responsabilidade atribuída por Venosa, é aquela em que o sujeito deve arcar com as suas consequências. Complementando a linha de raciocínio, Gonçalves (2007) entende que a parte atingida pode valer-se do ordenamento jurídico e de decisões reiteradas pelos Tribunais nesse sentido, para garantir o ressarcimento do dano causado pelo réu: Na responsabilidade civil não é o réu, mas a vítima que, em muitos casos, tem de enfrentar entidades poderosas,…

responder pela quota dele e dos demais devedores, e se cumprir por inteiro a prestação, poderá cobrar dos outros as respectivas partes. 1.2. Características Quatro são as características das obrigações solidárias (também adotas por Maria Helena Diniz): - Pluralidade de sujeitos ativos ou passivos: É imprescindível que haja mais de um devedor ou credor. - Multiplicidade de vínculos: É viável que seja distinto ou mesmo independente o que atrela o sujeito ativo a…

admissão do ressarcimento a título de danos morais, em nosso ordenamento jurídico, a conceituação de dano estava estritamente ligada à efetiva redução do patrimônio daquele que sofria o dano. Hoje, contudo, em virtude do novo viés do dano, tanto em nível jurisprudencial quanto doutrinário, essa definição tornou-se insuficiente. Assim, Cavalieri Filho (2012, p. 77) conceitua o dano, “como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate…

emocional, tanto para os pais como para os filhos, a guarda compartilhada se torna eficaz, porque ambos irão compartilhar a convivência bem como as responsabilidades relacionadas à vida da criança ou o adolescente. Destarte, foi inserida em nosso ordenamento jurídico a modalidade da guarda compartilhada através da Lei nº. 11.698/2008, nos artigos 1.583 a 1.590 do Código Civil, o que enseja que a responsabilidade concernente a direitos e deveres deverá ser dividida, para que ambos os…

IDEIAS GERAIS DE DOUTRINA  Nada melhor para entender o conceito de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz, Paulo Nader e Miguel Reale.  De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras dos jurisconsultos”;  Diniz (2011, p. 342) “Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto, uma forma de expressão…

interessado, com sua vontade, que atua em negócio jurídico, dentro da autonomia privada, o interessado contrai pessoalmente obrigações e, assim, pratica seus atos da vida civil. Contudo, há a possibilidade de outro praticar atos da vida no lugar do interessado, por meio da representação. Entretanto, para que esta situação ocorra, é necessário, primeiramente, que o ordenamento jurídico a permita e, em segundo lugar, que os requisitos desse mesmo ordenamento tenham sido cumpridos. …

cidadania. CAPÍTULO I – A CIDADANIA BRASILEIRA PÓS 1988: I. CONCEITOS BASILARES; Podemos compreender que a cidadania seria um tripé de direitos, formado por direitos civis, direitos sociais e direitos políticos, no caso de nosso ordenamento jurídico atual, seria uma proteção a todas as pessoas residentes e domiciliadas no Brasil, seria, portanto típica situação da condição de cidadão no país. Nas palavras de Silvio de Macedo expande-se o conceito: "a cidadania seria um…

e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. A Introdução ao Estudo do Direito enquanto disciplina destina a dar ao iniciante na ciência jurídica as noções e os princípios fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, bem como noções sociológicas, históricas e filosóficas necessárias à compreensão do direito na totalidade de seus aspectos (GUSMÃO, 2000). No pensamento de Reale (2002) a Introdução ao Estudo do Direito é importante na graduação como…

Norma; Linguagem Prescritiva, Ato Jurídico; Norma Jurídica. Lista de Siglas e Abreviaturas Justifilósofo – Humanista em que suas pesquisas são no âmbito filosófico e que seu objetivo é o direito; Pessoa que defende a lei conhece, mas não exerce função jurídica. Lista de Ilustrações FIGURA 1 – Pirâmide de Kelsen ------------------------------------------------------------------ P.12 FIGURA 2 - Teoria do Ordenamento Jurídico…

implicações e seu cabimento, no sentido de trazer a baila a conotação de uma possível banalização de tal mecanismo, o qual não mais se reveste de um caráter sancionatório e meramente compensatório, como em verdade deveria ser aplicado pelo ordenamento pátrio. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Dano moral. Indenização. Banalização. SUMÁRIO CAPÍTULO I – A RESPONSABILIDADE CIVIL ....................................................... 10 1.1. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA…